Rejeição 220: mesmo CNPJ no emitente e destinatário da NFC-e

Quando a comparação resulta em rejeição 220

A Rejeição 220, regra E02-20, aplica-se à NFC-e modelo 65 quando o CNPJ informado em dest/CNPJ é igual ao CNPJ de emit/CNPJ. A mensagem menciona identificação igual à do emitente, mas a condição desta identidade é a comparação entre CNPJs. Não se deve ampliar essa regra, por analogia, a toda NF-e modelo 55 ou a uma comparação de CPF sem a fonte da regra correspondente.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

A comparação usa o estabelecimento completo

Confronte os dois conteúdos no mesmo infNFe da tentativa. O CNPJ completo identifica o estabelecimento; compartilhar somente a raiz não significa igualdade de todos os caracteres. Verifique se o cadastro escolhido é o do comprador efetivo e se a integração copiou automaticamente o documento da empresa ativa para dest. Razão social parecida, matriz e filial ou um nome abreviado não substituem a conferência do identificador completo. O XML rejeitado deve ser relacionado à empresa e ao ambiente corretos, para não comparar o emitente de uma tentativa com o destinatário de outra.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

O cuidado adicional com CNPJ alfanumérico

A NT 2026.004 v1.01 atualiza os schemas para CNPJ alfanumérico e mantém o campo com 14 posições; seu cronograma indica produção em 01/07/2026 e homologação até 15/06/2026. O cadastro e o mapeamento precisam preservar o conteúdo oficial, inclusive letras e zeros que compõem o identificador. Converter CNPJ em número ou remover letras pode fabricar uma igualdade ou uma divergência. Essa atualização estrutural não elimina a comparação da E02-20 e não prova, sozinha, que o cadastro existe ou está regular na Receita Federal.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd NT 2026.004 CNPJ alfanumérico 1.01

Dois cenários que pedem ações diferentes

No primeiro cenário, o comprador é outro estabelecimento, mas a integração repete o CNPJ do emitente em dest. Os documentos comerciais e o cadastro do comprador confirmam a diferença; corrija o vínculo ou o mapeamento que produziu a cópia. No segundo, os documentos da operação realmente apontam o próprio estabelecimento como participante dos dois lados. A regra não autoriza escolher outro cliente ou retirar a identificação. É necessário confirmar a natureza da operação e o documento fiscal cabível com o responsável fiscal, levando pedido, movimentação, participantes e finalidade. O artigo explica a incompatibilidade técnica; não decide o modelo para esse caso.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

O que guardar e como confirmar o resultado

Guarde o XML enviado, cStat/xMotivo e a identificação da tentativa. Depois de corrigir uma origem comprovadamente errada, gere o arquivo pelo fluxo regular do emissor e compare novamente emit/CNPJ e dest/CNPJ com os cadastros reais. Não altere o arquivo já assinado. A validação estrutural e a diferença entre CNPJs são verificações locais; autorização exige o retorno fiscal correspondente à mesma nota. Quando uma tentativa anterior estiver sem resultado definitivo, consulte sua situação antes de autorizar outro envio.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Limite dos exemplos e da conferência

A comparação depende de dois CNPJs reais protegidos e da identidade dos estabelecimentos. O exemplo é textual para não fabricar identificadores operacionais. Nenhum exemplo desta página é um documento pronto para transmissão.