Rejeição 244: processo do contribuinte e série incompatíveis
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 244, regra B26-10, aponta incompatibilidade entre processo de emissão pelo contribuinte e série da nota. A NT 2026.001 v1.02b especifica a condição atual para procEmi=0 ou 3 com série fora das faixas 0–889 ou 920–969. Aplicar a descrição antiga “procEmi diferente de 1 e 2” ao PAA mistura contextos. NT do PAA, p. 12
Campos e faixas que precisam ser lidos juntos
Em /NFe/infNFe/ide, serie identifica a série documental, procEmi identifica o processo de emissão e tpEmis identifica a forma de emissão. procEmi=0 corresponde ao aplicativo do contribuinte; 3, ao aplicativo fornecido pelo Fisco. A B26-10 compara esses processos com as faixas 0–889 e 920–969.
O valor 0 é uma série representável e não significa ausência do campo. As faixas são condições de validação, não uma lista para escolher a série que aprove. Confirme a série e o processo efetivamente utilizados nos registros e na configuração de origem. Leiaute, p. 10
O que a NT do PAA alterou
Na página 12 da NT, a expressão procEmi diferente de 1 e 2 foi riscada e substituída por procEmi=0 ou 3. O ramo que pretendia rejeitar série 970–979 quando o processo não fosse PAA também foi riscado. Esses trechos retirados não integram a condição vigente.
PAA usa procEmi=4 e possui regras próprias: ambiente, série 970–989 e informações em infPAA. A B26-24, código 667, compara a série PAA; a B07-10 restringe o modelo 65 nas séries do PAA. O cronograma da versão 1.02 registra produção em 05/10/2026, sem comprovar implantação na tentativa individual. Cronograma e regras, pp. 3 e 12
Exemplos de configuração herdada e crítica antiga
Cenário sintético: o aplicativo gera procEmi=0, mas reutiliza uma série da faixa de nota avulsa. Compare a configuração associada à empresa com o XML transmitido. A combinação explica a 244; não se resolve declarando outro processo sem que ele tenha ocorrido.
Se a emissão ocorre por PAA e o XML contém procEmi=4, um validador local que aplica automaticamente a B26-10 antiga está desatualizado. Atualizá-lo não libera a nota: as regras específicas de PAA continuam aplicáveis. B26-10 e B26-24
Como corrigir sem afetar a numeração
Confirme empresa, ambiente, processo real e série antes de corrigir a origem comprovada. Não renumere documentos nem altere procEmi para ocupar outra faixa. Se a configuração correta difere da saída XML, corrija o gerador e regenere pelo emissor, preservando assinatura e histórico.
Confira também identificação do emitente, modelo e tipo de emissão. Uma série que passa na 244 pode falhar em outra condição. Se houver tentativa sem resultado conclusivo, esclareça sua situação antes de novo envio. A comparação depende do XML original e da configuração real; uma chave sintética não demonstra o processo usado. Regras correlatas, pp. 12–13