Rejeição 247: UF do emitente diverge da UF autorizadora
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 247, regra C12-10, compara a sigla da UF do emitente com a UF do Web Service de autorização. Aplica-se aos modelos 55 e 65. O diagnóstico precisa verificar endereço real, roteamento, modelo e ambiente, sem trocar a UF da empresa para coincidir com um endpoint errado.
O que comparar no envio?
Localize /NFe/infNFe/emit/enderEmit/UF no XML transmitido e identifique o serviço efetivamente chamado. Confira ambiente de homologação ou produção, modelo documental e autorizador responsável pela UF do emitente.
Uma SEFAZ virtual pode atender várias UFs. O nome SVRS não significa que todos os emitentes atendidos devam declarar RS. A conferência é a atribuição oficial do serviço à UF e ao contexto, não o nome geográfico do host.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e, Leiaute da NF-e e protocolo
Exemplos de roteamento e cadastro incorretos
Cenário sintético A: o endereço do emitente está correto, mas a configuração reutiliza o endpoint de outra UF depois da troca de empresa. A correção incide sobre o roteamento e a seleção da configuração autorizada.
Cenário B: o endpoint é o previsto para a empresa, mas o XML conserva UF de uma filial usada em rascunho anterior. A comparação com o cadastro oficial confirma erro no documento gerado. Não ajuste o endpoint para acomodar um endereço falso nem copie uma UF apenas para superar 247.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e
O que a NT 2026.007 prevê para NF-e sem IE?
A NT 2026.007 v1.10 introduz exceção à C12-10 na SVRS para modelo 55 sem emit/IE, no contexto do contribuinte exclusivo do IBS/CBS. A definição documentada reúne ausência de IE, CNPJ ativo na Receita e inexistência de IE habilitada para ICMS na UF, verificada no CCC. Não é uma exceção genérica para qualquer empresa sem cadastro preenchido.
O aviso ENCAT posterga a NT 2026.007 v1.10, conforme o cronograma comparado na seção final. Não trate a exceção como universalmente implantada nem omita uma IE verdadeira para mudar o serviço autorizador.
Fontes: NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, SVRS — Aviso ENCAT de 05/10/2026
Como encaminhar um caso que parece exceção?
Reúna XML, retorno, serviço, ambiente, UF real, presença ou ausência de emit/IE e situação cadastral comprovada. Para o novo contexto, confirme elegibilidade, implantação e procedimento oficial aplicável; o artigo não decide que a empresa é contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
Corrija um mapeamento ou endpoint comprovadamente incorreto e regenere pelo emissor. Preserve documentos autorizados e consulte tentativas incertas antes de novo envio. A 226/B02-10 compara o código numérico da UF em outro campo; não substitua o diagnóstico da sigla da C12-10 por essa outra comparação.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e
Como distinguir o cronograma anterior do aviso posterior?
O PDF da NT 2026.007 v1.10 ainda apresenta 03/11/2026 como previsão de produção e até 05/10/2026 para os ajustes da versão 1.10 em homologação. O aviso ENCAT de 05/10/2026 é posterior e informa, para a NT 2026.007 v1.10 e as demais versões expressamente listadas, 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção.
Essas são datas documentadas de planejamento, não evidência de implantação individual. Em 15/10/2026, ambas as datas atualizadas ainda são futuras. O aviso não lista a NT 2026.002 e não deve ser usado para postergar suas regras.
Fontes: NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, SVRS — Aviso ENCAT de 05/10/2026
O que os exemplos demonstram e o que depende do original?
Os cenários de endpoint e UF herdados são comparações de configuração, não requisições prontas para transmissão. Para concluir a causa, compare o XML original, o endereço verdadeiro do emitente, o endpoint realmente chamado, o ambiente e o retorno protegido. Um XML sintético com outra UF não demonstra a atribuição oficial do serviço nem a elegibilidade do emitente à futura exceção sem IE; esses registros reais são indispensáveis.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e