Rejeição 251: UF ou município do destinatário fora da regra SUFRAMA
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 251 da E18-30 verifica UF e, no Amapá, município do destinatário quando a NF-e modelo 55 informa inscrição SUFRAMA. A regra obrigatória não verifica o DV da inscrição nem determina que a operação tenha direito a incentivo fiscal.
Qual combinação a E18-30 aceita?
Com dest/ISUF informado, a tabela da E18-30 relaciona AC, AM, RO e RR, além de AP somente para os municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana. Para o Amapá, a sigla AP sozinha não satisfaz a condição; o código municipal também precisa corresponder a uma dessas duas cidades.
Essa é a lista da comparação técnica da E18-30. Ela não é uma declaração de que todo município ou toda operação nesses estados possua benefício. A identificação geográfica e o enquadramento da operação são assuntos distintos.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, IBGE — API oficial de municípios
Quais campos devem ser conferidos?
Compare /NFe/infNFe/dest/ISUF, /NFe/infNFe/dest/enderDest/UF e /NFe/infNFe/dest/enderDest/cMun. Use o endereço e a inscrição verdadeiros do destinatário, confrontando cadastro e XML enviado.
O local da entrega e o destinatário podem ter grupos diferentes. Informar uma entrega em uma área específica não substitui a UF e o município do destinatário examinados por esta regra. Nome de cidade em xMun também não corrige um cMun divergente.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo
Exemplos que mostram o recorte do Amapá
Cenário sintético A: ISUF está presente, UF é AP e cMun é 1600303, identificado pelo IBGE como Macapá. Essa combinação geográfica está no recorte da E18-30, sem concluir validade cadastral da ISUF ou benefício.
Cenário B: ISUF está presente, UF é AP e o código aponta para outro município do estado. A condição geográfica não está entre as duas cidades listadas. Cenário C: o cadastro indica Santana, mas o XML copia o código de outra cidade; a origem comprovadamente divergente deve ser corrigida sem mudar o endereço real.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, IBGE — API oficial de municípios
Como corrigir e o que permanece dependente de avaliação?
Confirme endereço, inscrição e vínculo da operação. Se a inclusão de ISUF veio de herança indevida, essa causa deve ser analisada com os documentos antes de alterar o campo; se houve erro de endereço ou código, corrija a origem comprovada. Não substitua município ou UF para satisfazer a lista.
A 235/E18-20 examina o DV da ISUF, enquanto 251 examina sua combinação geográfica. A necessidade de ISUF e o tratamento de incentivo devem ser confirmados pelo responsável fiscal a partir da operação e da documentação; o artigo não escolhe benefício. Regere pelo emissor, preserve nota autorizada e esclareça tentativas incertas antes de retransmitir.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e