Rejeição 270: município do fato gerador inexistente
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 270, regra B12-10, verifica se o código do município do fato gerador do ICMS existe na tabela de municípios do IBGE. A regra é obrigatória para NF-e 55 e NFC-e 65. O campo é cMunFG dentro de infNFe/ide, na identificação da nota; não é qualquer ocorrência de cMunFG ou cMun no XML. MOC 7.0, Anexo I, p. 76.
Como localizar o município certo no arquivo?
Abra o XML transmitido e procure infNFe/ide/cMunFG. O leiaute descreve esse campo como código do município de ocorrência do fato gerador, com sete posições. Compare o valor exato com a tabela oficial utilizada pelo autorizador, preservando zeros e a integridade da sequência.
O XML também contém município no endereço do emitente/destinatário e ocorrências de cMunFG em outros grupos, como ISSQN e retenção de ICMS no transporte. Uma correção nesses lugares não demonstra que o cMunFG da identificação foi corrigido. Evite buscas que retornem a primeira tag com nome igual sem considerar seus ancestrais.
Sete dígitos ou dígito de controle válido provam existência?
Não. Extensão e formação ajudam na conferência, mas a B12-10 exige um código existente na tabela. Um número pode ter sete dígitos e não identificar um município válido. CEP, código interno do ERP, código de distrito e nome da cidade não substituem o código municipal oficial.
A 271/B12-20 faz outra comparação: as duas primeiras posições do cMunFG devem corresponder ao código da UF do emitente. Um código existente de outra UF pode superar a verificação de existência e ainda falhar nessa relação. O MOC Visão Geral descreve a composição UUNNNND: UF, ordem do município e dígito de controle. MOC 7.0, Visão Geral, seção 8.2.
Exemplos de código interno e município de outra UF
Exemplo sintético: o cadastro interno guarda município como 1234 e o integrador envia esse identificador em cMunFG. O erro é a confusão entre identidade interna e código oficial. A correção exige localizar o município real e sua correspondência oficial, sem completar números por tentativa.
Em outro exemplo, cMunFG é um código municipal existente, mas pertence a outra UF. Isso não caracteriza inexistência por si só; examine a condição da 271 e a origem do município selecionado. Copiar automaticamente o município do destinatário pode ser um erro de mapeamento, mas só os dados da operação demonstram o município que deveria estar representado.
Como corrigir sem escolher o fato gerador por suposição?
Confirme o município de ocorrência do fato gerador com a documentação da operação e os responsáveis. Depois confira sua identificação na tabela oficial e o vínculo correto no cadastro/mapeamento. Atualize o dado comprovadamente incorreto e valide o XML gerado, inclusive a relação com a UF.
O artigo não determina o local do fato gerador a partir de uma descrição genérica de venda. Se essa definição estiver pendente, leve documentos, locais e participantes à área fiscal. Preserve histórico e consulte estado de tentativa incerta antes de retransmitir. A superação da 270 não é comprovação de autorização.
Os exemplos são cenários sintéticos de diagnóstico. Os valores são apresentados em texto para comparação; não constituem um XML fiscal pronto para transmitir. A conferência operacional exige o XML original e o retorno da mesma tentativa.