Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente
A SEFAZ retornou o código 270 para a regra B12-10 durante a autorização.
Condição oficial
Código do Município do Fato Gerador de ICMS inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)
Como verificar
- Confirme no retorno da SEFAZ o código 270 e a regra B12-10.
- Compare a condição oficial com o XML gerado, sem expor dados reais do documento.
- Corrija somente dados cuja exigência esteja comprovada pela regra oficial e gere uma nova validação.