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Rejeição 276 · Regra F07-20

Rejeição 276: município do local de retirada inexistente

Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 276, regra F07-20, verifica se cMun do local de retirada existe na tabela de municípios do IBGE, quando retirada/UF é diferente de EX. O alvo é o endereço da retirada, não o município do emitente ou do destinatário. MOC 7.0, p. 87

Confira o grupo antes de conferir o código

A F01-10 da NT 2026.002 v1.11 proíbe o grupo retirada em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. A validação filha listar 55/65 não libera o grupo nesses contextos. Se a operação tem local distinto verdadeiro, não o apague só para passar: confirme sua representação e o procedimento cabível com os responsáveis. NT, p. 11

No contexto em que retirada é cabível, leia /NFe/infNFe/retirada/cMun e UF no XML enviado. A F07-20 é obrigatória e verifica a existência de cMun para UF diferente de EX. Nome de cidade, CEP, código interno ou código de outra tabela não substituem o identificador IBGE de sete posições. MOC, F07-20

Existência do município e compatibilidade com UF

A 276 pergunta se o código existe. A 277/F07-30 compara suas duas primeiras posições com o código da UF de retirada. São verificações separadas: um município existente pode estar associado à UF errada no XML.

Para UF=EX, a condição da 276 não é a aplicável: a F07-10 prevê cMun=9999999. Isso não autoriza mudar uma retirada brasileira para EX para afastar a crítica. UF, município e local precisam representar o endereço real. MOC, F07-10/20/30

Exemplo de mapeamento de endereço

Cenário sintético: o cadastro guarda município confirmado, mas a integração envia o ID interno do registro em cMun. Compare cadastro, tabela IBGE e XML: a diferença demonstra erro de mapeamento, sem necessidade de mudar o endereço.

Como referências públicas para conferência, São Paulo tem código 3550308 e Curitiba 4106902. Não são sugestões para a operação do leitor. A escolha do código depende da cidade real; sem endereço confirmado, o município correto permanece não demonstrado. Lista oficial de municípios do IBGE

Como verificar a correção

Corrija a origem comprovada e regenere pelo emissor. Confira cMun, xMun e UF em conjunto, além do cabimento do grupo. Não recalcule ou invente um código a partir do nome: consulte o registro oficial correspondente.

Preserve XML assinado, documentos autorizados e histórico. A comparação depende do original protegido e do cadastro real, sem XML sintético operacional. Esclareça resultado anterior incerto antes de transmitir novamente; passar na 276 não comprova a correção de todo endereço nem autorização. MOC, p. 87