Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn]
A SEFAZ retornou o código 287 para a regra U05-10 durante a autorização.
Condição oficial
Se informado Código Município do FG – ISSQN: – Código Município do FG – ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) Exceção: Aceitar ISSQN/cMunFG=”9999999” no caso de prestação de serviço no exterior (dest/cUF=”EX”). (NT 2013/005 v1.20) (NT 2015.002)
Como verificar
- Confirme no retorno da SEFAZ o código 287 e a regra U05-10.
- Compare a condição oficial com o XML gerado, sem expor dados reais do documento.
- Corrija somente dados cuja exigência esteja comprovada pela regra oficial e gere uma nova validação.
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- cUF — Se informado Código Município do FG – ISSQN: – Código Município do FG – ISSQN inexistente (Tabela Municípios IBGE) Exceção: Aceitar ISSQN/cMunFG=”9999999” no caso de prestação de serviço no exterior (dest/cUF=”EX”). (NT 2013/005 v1.20) (NT 2015.002)