Rejeição 315 na NFC-e: emissão anterior ao início na UF

A Rejeição 315 da regra B09-50 pertence à NFC-e modelo 65: a data de emissão está anterior ao início da autorização de NFC-e na UF. A comparação é histórica e estadual. Ela não usa automaticamente a data de habilitação da empresa e não é a mesma regra 315/B09-30, destinada à NF-e modelo 55. MOC 7.0, Anexo I, p. 76.

Qual marco vale para a NFC-e?

O MOC informa que a primeira NFC-e autorizada no país ocorreu em 01/03/2013 e que o início variou entre as UFs. A data nacional ajuda a entender o contexto, mas não fornece o marco de todos os estados. Para um caso concreto, confirme o início oficial da NFC-e na UF do emitente e compare com dhEmi do XML 65.

14/09/2006 é o marco nacional citado para a NF-e, outro modelo. Usá-lo para afastar a 315 em uma NFC-e pode ocultar o erro. A data do cadastro do contribuinte, do certificado ou do contrato com o sistema também não substitui o início estadual da autorização 65.

O que investigar quando a data parece antiga demais?

Compare o XML enviado ao registro da emissão e à origem de dhEmi. Verifique ano, conversão de data, reaproveitamento de dados históricos e mapeamento de campos na importação. Não conclua que o relógio está errado apenas porque houve uma rejeição temporal: um erro de ano exige rastrear a origem do dado, enquanto um erro de fuso costuma aparecer na comparação de instantes próximos.

A 704 mede atraso de recepção nos documentos abrangidos; a 315/B09-50 verifica emissão antes de a UF autorizar aquele modelo. Mesmo que a nota tenha sido transmitida imediatamente, uma data histórica incompatível pode satisfazer a 315.

Exemplos de ano incorreto e marco estadual

Exemplo sintético: uma operação registrada em 2026 foi serializada como NFC-e com dhEmi em 2010. A data antecede o início nacional citado para o modelo 65. Se o registro original confirma 2026, a investigação deve localizar por que o XML recebeu 2010 e corrigir o mapeamento comprovadamente incorreto.

Outro exemplo: a emissão está em 2014, mas o início estadual oficialmente confirmado é posterior à data informada. Estar depois de 01/03/2013 não basta. Confirme se a operação histórica e o modelo foram corretamente identificados. Se a data for verdadeira, trocar por uma data recente não resolve a documentação fiscal do caso.

Como verificar a solução sem confundir os modelos?

Registre mod=65, UF, dhEmi, ambiente e a regra B09-50 na análise. Guarde o marco estadual e sua fonte oficial. A correção deve demonstrar correspondência com a emissão real e passar pelas validações do documento completo.

Se o serviço retornou apenas o código 315 sem indicar a regra, o modelo do XML é indispensável para distinguir B09-50 de B09-30. Consulte uma tentativa com resultado incerto antes de novo envio. Não edite documento autorizado e não trate ausência dessa rejeição como confirmação de autorização; confira o retorno fiscal individual.

Os exemplos são cenários sintéticos de diagnóstico. Os valores são apresentados em texto para comparação; não constituem um XML fiscal pronto para transmitir. A conferência operacional exige o XML original e o retorno da mesma tentativa.