Rejeição 317: regra BA05-10 removida e data da NF modelo 1 referenciada
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 317/BA05-10 é uma mensagem histórica sobre a data da NF modelo 1 referenciada no grupo refNF de uma NF-e, modelo 55. A regra foi removida pela NT 2026.002 v1.10, mantida nessa condição na v1.11. Ela não deve ser apresentada como instrução atual para alterar a data de uma referência antiga.
O que a regra histórica comparava
O MOC 7.0 descrevia, quando informado refNF, uma referência emitida há mais de vinte anos da data atual ou com emissão posterior ao ano-mês atual. O campo examinado é ide/NFref/refNF/AAMM, com ano e mês da nota referenciada; não é a data ide/dhEmi da nova NF-e. A regra era facultativa, e a mensagem podia indicar [nOcor:nnn] para localizar a referência. MOC 7.0, p. 79, BA05-10
Por ser um campo de ano-mês, não há dia nem horário nessa comparação. Em uma investigação histórica, preserve a data em que o autorizador processou a tentativa. Comparar a referência antiga somente com o relógio de hoje pode produzir uma conclusão diferente daquela do retorno arquivado.
Remoção e calendário correspondente
A NT 2026.002 v1.11 lista BA05-10 entre as regras removidas na linha da versão 1.10, com testes em 1 de setembro de 2026 e produção em 5 de outubro de 2026. A linha BA05-10 aparece integralmente riscada na página 9. O adiamento para 14 de dezembro de 2026 refere-se apenas a I08-180, BA02-35 e VC02-40, e não à remoção de BA05-10. Essas são datas da especificação; não são prova da versão efetivamente aplicada em uma tentativa individual. NT 2026.002 v1.11, pp. 3 e 9
Exemplo: referência futura no arquivo antigo
Imagine um processamento arquivado de outubro de 2020 com refNF/AAMM=2011. Esse valor representa novembro de 2020, posterior ao mês do processamento; a regra histórica permitia identificar a divergência. Se o documento original é de novembro de 2019, a evidência é de transcrição incorreta. Se ele é realmente de novembro de 2020, a investigação precisa explicar por que uma tentativa de outubro o referenciou. Nenhum dos cenários autoriza substituir a data real apenas para passar na validação.
A demonstração usa somente o ano-mês. Um XML de referência completo precisaria da identificação real da nota em papel e do emitente; fabricar esses dados não ajuda a verificar a ocorrência.
O que conferir se 317 aparecer agora
Compare o retorno bruto com o registro local: data da tentativa, ambiente, endpoint e mensagem integral. Confirme se a mensagem pertence à tentativa atual ou se foi reapresentada de um histórico. A NT também alterou BA03-10 para vedar a informação de refNF; portanto, a remoção do teste de data não significa aceitação irrestrita desse grupo. Não converta a referência em outro documento por conta própria.
Em uma inconsistência atual, encaminhe o retorno e o XML protegido ao integrador para verificar a versão da validação local ou do serviço. Preserve o arquivo arquivado e qualquer documento autorizado. Esclareça tentativas de resultado desconhecido antes de transmitir novamente.