Rejeição 322: regra BA12-10 removida e data da NF de produtor referenciada
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 322/BA12-10 identificava uma data considerada inválida na nota de produtor referenciada por refNFP, durante a autorização de uma NF-e, modelo 55. BA12-10 foi removida pela NT 2026.002 v1.10, com a exclusão preservada na v1.11. A leitura abaixo serve para interpretar o histórico e reconhecer um retorno desatualizado, sem transformar a condição antiga em orientação vigente.
Qual data está em análise
No XML antigo, procure NFe/infNFe/ide/NFref/refNFP/AAMM. O conteúdo representa ano e mês da nota de produtor referenciada. O MOC descrevia duas situações: emissão há mais de vinte anos da data atual ou posterior ao ano-mês atual, quando refNFP fosse informado. A validação era facultativa e a mensagem podia apontar a ocorrência [nOcor:nnn]. MOC 7.0, p. 80, BA12-10
refNFP reúne dados de uma nota de produtor; refNF reúne dados da referência a NF modelo 1/2; refNFe contém uma chave eletrônica. A data e a identificação de um grupo não podem ser usadas para completar outro. Também não substitua AAMM pela data de emissão da nova NF-e.
O que foi retirado da validação
A página 10 da NT 2026.002 v1.11 apresenta BA12-10 inteira riscada; a página 3 inclui sua remoção na versão 1.10, com testes em 1 de setembro de 2026 e produção em 5 de outubro de 2026. A versão 1.11 adia para 14 de dezembro apenas I08-180, BA02-35 e VC02-40. Não há nessa linha adiamento da remoção de BA12-10. NT 2026.002 v1.11, pp. 3 e 10
Na mesma atualização, BA10-10 passa a vedar refNFP. Isso explica por que não se deve tentar resolver um retorno atual apenas ajustando o ano-mês. A remoção de um teste de data convive com alteração da admissibilidade do grupo; uma referência que precisa existir na operação real não deve ser excluída ou convertida sem confirmar a documentação aplicável.
Exemplo de erro de leitura do ano-mês
Considere uma tentativa arquivada em junho de 2019 que traz AAMM=1910, embora a nota de produtor original seja de outubro de 2018. A informação escrita no XML aponta para outubro de 2019, posterior ao processamento; o original permite comprovar uma transcrição incorreta. Se o valor real é outubro de 2019, a pendência é a cronologia da referência usada naquela tentativa, não um convite a registrar um mês diferente.
Para a comparação histórica de vinte anos, use a data original do processamento e preserve os limites disponíveis: AAMM não contém o dia. Não invente um dia para concluir um caso situado exatamente no limite.
Retorno atual, histórico local e próximo passo
Associe código 322, mensagem, ocorrência, ambiente, endpoint e horário ao XML da mesma tentativa. Se a mensagem aparecer hoje, confira se ela veio do autorizador ou de uma validação local que ainda usa o MOC sem os deltas. Confirme a versão aplicada com o integrador quando houver divergência. Cronograma oficial não comprova implantação individual.
A demonstração é textual: um XML completo exigiria identificação da nota e do produtor, que devem ser consultadas no original protegido. Não altere XML assinado, referência verdadeira ou documento autorizado. Se uma tentativa estiver sem conclusão conhecida, primeiro esclareça seu resultado oficial; a análise do código 322 não autoriza novo envio.