Rejeição 323: CNPJ autorizado para obter o XML inválido
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 323, regra GA02-10, ocorre na autorização da NF-e ou NFC-e quando o CNPJ informado em autXML é inválido por zeros ou dígito verificador. O problema está na identificação de uma pessoa autorizada a obter o XML; não é uma recusa de senha ou de um download já iniciado. MOC 7.0, página 88
Onde fica o CNPJ que causou a rejeição?
Cada ocorrência de NFe/infNFe/autXML identifica uma pessoa autorizada a acessar o XML, com uma escolha entre CNPJ e CPF. O grupo pode ocorrer até dez vezes. Examine todas as ocorrências, não apenas a primeira, e compare autXML/CNPJ com a identificação confirmada do terceiro. O CNPJ do emitente e o do destinatário estão em outros grupos e têm validações próprias. Leiaute de autXML na NT 2026.004, página 6
Como diferenciar cadastro incorreto e transformação do emissor?
Reúna a identificação fornecida pelo terceiro, o cadastro salvo e o XML efetivamente enviado. Se o cadastro está correto e o XML diverge, investigue serialização, truncamento, campo numérico, remoção de caracteres e reaproveitamento de configuração de outra empresa. Se ambos estão iguais, confira o identificador na fonte cadastral oficial antes de alterar qualquer dígito. O cálculo do verificador não comprova que o CNPJ existe ou que aquele terceiro deve receber o documento. A GA02-10 trata de validade do identificador; a autorização de compartilhamento continua dependendo da pessoa correta.
O CNPJ precisa ser tratado como número?
O leiaute atual exige cuidado com essa suposição. A NT 2026.004, versão 1.01, adequa os campos CNPJ ao formato alfanumérico, inclusive autXML/CNPJ, mantendo 14 posições. Seu cronograma prevê homologação até 15/06/2026 e produção em 01/07/2026. Data prevista não é prova de atualização de uma instalação específica. Um validador legado que elimina letras pode corromper uma identificação válida no leiaute aplicável; preserve o conteúdo original e confira a versão do schema e do validador. Essa evolução não transforma CNPJ com zeros ou DV inconsistente em valor aceitável. NT 2026.004, páginas 3 e 6
Exemplo: um terceiro foi cadastrado com zeros
Cenário sintético: há dois autorizados. O primeiro possui identificação confirmada; o segundo foi criado automaticamente com zeros porque o cadastro estava incompleto. A 323 permanece mesmo que o primeiro esteja correto. A solução técnica é identificar a ocorrência defeituosa e a origem do preenchimento, confirmar a pessoa realmente autorizada e ajustar o cadastro ou a geração conforme essa confirmação. Não copie o CNPJ de outro autorizado nem substitua a identificação por qualquer sequência que passe no verificador.
Se o número repetido em autXML é o próprio CNPJ do destinatário, o problema documentado pela GA02-20 é a rejeição 324, de redundância da autorização; isso é diferente de CNPJ inválido.
O que conferir após corrigir a origem?
Gere a prévia pelo emissor e compare todas as ocorrências de autXML com a lista de pessoas autorizadas, sem editar o arquivo assinado. Se a tentativa anterior não tem resultado conhecido, confirme seu estado antes de novo envio. Mesmo uma nota autorizada não prova que qualquer pessoa poderá baixar o XML em qualquer serviço: autorização do documento, identificação do interessado e disponibilidade de distribuição são etapas diferentes.
Os exemplos não trazem CNPJ ou XML operacional inventados, porque a conferência exige o identificador original do terceiro, tratado de forma protegida.