Rejeição 324: CNPJ do destinatário repetido em autXML

A rejeição 324, regra GA02-20, indica que o CNPJ do destinatário foi repetido na lista autXML da NF-e ou NFC-e. O destinatário já é considerado na mensagem como autorizado para obter o XML. Essa rejeição não pede a troca do destinatário nem afirma que o CNPJ seja inválido. MOC 7.0, página 88

Qual comparação confirma a causa?

Localize NFe/infNFe/dest/CNPJ e cada NFe/infNFe/autXML/CNPJ no arquivo enviado. Se uma ocorrência identifica o mesmo CNPJ do destinatário, existe a redundância verificada pela GA02-20. Compare os valores efetivamente serializados, com os zeros significativos preservados, e a identificação cadastral completa. Semelhança de razão social ou raiz comum entre matriz e filial não substitui a igualdade do identificador completo. A regra do MOC diz CNPJ do destinatário, não qualquer empresa do mesmo grupo econômico. GA02-20

O que é autXML e quem continua nessa lista?

autXML é o grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML, com até dez ocorrências e escolha de CNPJ ou CPF em cada ocorrência. dest identifica o destinatário da operação. Se o emissor acrescenta automaticamente o destinatário à lista de terceiros, ajuste essa origem de geração após confirmar a duplicação; preserve os demais autorizados reais. Não substitua o destinatário por outro participante para eliminar a mensagem. NT 2026.004, página 6

Exemplo: destinatário e escritório foram incluídos juntos

Cenário sintético: o destinatário está corretamente identificado em dest. A lista adicional contém esse mesmo destinatário e um escritório que foi efetivamente autorizado. A comparação identifica uma ocorrência redundante; o escritório não precisa desaparecer da lista por causa dela. A correção técnica se concentra na geração do autorizado repetido.

Em outro cenário sintético, a lista contém uma filial cujo CNPJ completo é diferente do destinatário. Apenas o nome parecido não confirma a 324. Preserve o retorno e investigue se o XML enviado corresponde à prévia examinada ou se outra ocorrência foi omitida da análise.

A rejeição 323 significa a mesma coisa?

Não. A 323, GA02-10, trata de CNPJ inválido em autXML, como zeros ou dígito inconsistente. A 324, GA02-20, trata da repetição do destinatário. É possível haver mais de um defeito na lista e o autorizador apresentar apenas o primeiro encontrado. Para destinatário identificado por CPF, a comparação correspondente está na GA03-20, mensagem 326; não aplique o código 324 a qualquer CPF por analogia. Regras GA02 e GA03

Como validar a correção sem perder o documento?

Depois de ajustar a origem comprovada, regenere o XML pelo emissor e repita a comparação da lista inteira. A NT 2026.004 atualiza o formato de CNPJ para alfanumérico; trate o identificador como conteúdo cadastral, sem convertê-lo em inteiro ou descartar caracteres. NT 2026.004

Não edite XML assinado ou autorizado. Uma tentativa com retorno incerto precisa ter o estado esclarecido antes de reenvio. Os exemplos são textuais porque a igualdade depende dos CNPJs reais do arquivo protegido. Resolver a redundância não comprova que o XML já esteja disponível em um serviço de distribuição.