Rejeição 327: CFOP de devolução ou retorno na regra I08-140

A Rejeição 327/I08-140 ocorre na autorização de NF-e, modelo 55, quando o CFOP do item não atende à validação aplicável à finalidade de devolução ou aos tipos documentados de retorno em nota de crédito. A regra atual não se limita a finNFe=4: também abrange notas de crédito de retorno total ou parcial. A mensagem pode indicar o item, mas não determina qual CFOP representa corretamente a operação.

Quando I08-140 se aplica

A NT 2025.002-RTC v1.52, página 36, descreve três alternativas: devolução de mercadoria (finNFe=4); nota de crédito (finNFe=5) com tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou não localização do destinatário; ou nota de crédito com tpNFCredito=06, retorno por recusa parcial na entrega. Nessas situações a validação usa a relação de CFOPs de devolução indicada por indDevol=1 na tabela oficial. NT 2025.002-RTC v1.52, p. 36

Compare esses campos de ide com det/prod/CFOP do item citado. O tratamento fiscal deve corresponder aos documentos da operação; a rejeição não permite escolher finalidade ou tipo de crédito apenas para combinar com um CFOP.

Exceções atualizadas e trecho riscado

A NT 2026.009 v1.00 ampliou a aceitação de 1.949 e 2.949 para todas as situações abrangidas por I08-140. Na página 5, a restrição antiga a devolução de venda e finNFe=4 aparece riscada. A introdução da página 4 explica essa ampliação, e o cronograma prevê homologação e produção até 17 de setembro de 2026. A NT 2025.002-RTC v1.52, publicada em 1 de outubro de 2026, consolida a exceção sem aquela restrição. Não se deve recuperar indIEDest=9 do MOC antigo para limitar a exceção atual. NT 2026.009 v1.00, pp. 3–5

Permanece a exceção documentada para 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural, NCM 27112100, nos termos do Ajuste SINIEF 22/21. Essas relações descrevem o validador; não recomendam usar esses códigos em outra operação.

Como conferir sem escolher o enquadramento

Primeiro, confira com o responsável fiscal a finalidade, o tipo de retorno e o CFOP definidos para a operação, levando a nota original e a documentação da recusa/devolução. Depois compare os valores já confirmados com o XML do item. Consulte a tabela CFOP vigente para a data relevante, incluindo o indicador indDevol; o nome comercial do produto ou a palavra “devolução” na descrição não substitui o indicador. Tabela CFOP v2.10

Registre separadamente a versão da tabela do emissor e a condição oficial aplicada pelo autorizador. Uma tabela local antiga, um item mapeado de forma diferente e uma finalidade incorreta são hipóteses distintas, que exigem evidências próprias.

Dois cenários para ler a validação

Em um cenário sintético, a finalidade confirmada é devolução (finNFe=4) e um item usa um CFOP cujo indicador oficial indDevol é 0, sem nenhuma das exceções documentadas. A combinação satisfaz a condição de rejeição; o próximo passo é conferir o enquadramento com os documentos, não substituir automaticamente pelo primeiro código marcado 1.

Em outro cenário, uma nota de crédito com retorno parcial confirmado (finNFe=5, tpNFCredito=06) utiliza 1.949 conforme decisão fiscal já estabelecida. A exceção atual de I08-140 não exige mudar a finalidade para 4 nem indicar destinatário não contribuinte. Isso demonstra o alcance da regra, sem afirmar que 1.949 seja o enquadramento adequado ao caso do leitor.

A demonstração é textual para não produzir uma nota fiscal sintética com enquadramento sugerido; os campos efetivos devem ser conferidos no XML protegido da operação.

Regras próximas e verificação do resultado

I08-144/328 verifica o sentido oposto: CFOP de devolução em finalidade não admitida, com suas próprias exceções. I08-141/1179 tem condição específica de CRT 4-MEI e idDest<>3, para os cenários de devolução/retorno, com relação própria de CFOPs. Não transporte essa lista do MEI para 327 nem presuma que a exceção de 327 afasta outras validações. NT 2025.002-RTC v1.52, pp. 36–37

Após corrigir a origem comprovada, confira o XML novamente e associe o retorno ao mesmo documento e item. O calendário de uma NT não prova implantação individual. Preserve documentos autorizados e esclareça qualquer tentativa com resultado incerto antes de nova transmissão.