Rejeição 328: CFOP de devolução e finalidade incompatíveis
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 328, regra I08-144, relaciona CFOP de devolução com a finalidade da NF-e modelo 55. O MOC proíbe esses códigos quando finNFe não é 2 nem 4. A documentação posterior da RTC acrescenta exceções para tipos específicos de nota de crédito; por isso é necessário identificar a versão e o ambiente da tentativa, além do código. MOC, página 92 NT 2025.002, versão 1.52, páginas 36–37
Qual comparação vem antes de qualquer alteração?
Leia ide/finNFe e os CFOP de det/prod, por item. Na Tabela CFOP oficial, indDevol=1 identifica os códigos de devolução usados na validação. Confira também a vigência da entrada da tabela. O indicador da tabela é uma classificação técnica do código; não decide se a operação concreta é uma devolução. A finalidade precisa corresponder ao documento que efetivamente está sendo emitido. Tabela CFOP I08-144
Por que finNFe=2 também aparece no teste?
A condição histórica da I08-144 está redigida como finalidade diferente de 2 e diferente de 4. O campo 2 representa NF-e complementar e o 4, devolução de mercadoria. Essa redação não autoriza marcar uma nota normal como complementar para usar CFOP de devolução, nem comprova que qualquer complemento possa empregar qualquer código. Ela delimita este teste; o cabimento do documento e as demais regras continuam próprios. Leiaute de finNFe e I08-144
O que a documentação RTC prevê para nota de crédito?
A NT 2025.002, versão 1.52, registra que a I08-144 não se aplica à nota de crédito (finNFe=5) dos tipos 03, retorno por recusa total ou não localização na tentativa de entrega; 04, redução de valores; e 06, retorno por recusa parcial. A lista exige conferir tpNFCredito, não apenas a finalidade 5. As exceções não se estendem automaticamente aos demais tipos de crédito. NT 2025.002, páginas 36–37
O histórico diferencia as alterações: a versão 1.36 registra a alteração de I08-144 e a criação do tipo 06, com homologação prevista até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026; a versão 1.51 volta a alterar I08-144, com homologação prevista até 01/09/2026 e produção em 05/10/2026. Na versão 1.52, as alterações registradas no histórico são de VC02-50 e VC02-14, e não uma nova alteração de I08-144. Portanto, as exceções não devem ser tratadas como um bloco introduzido integralmente na versão 1.52. NT 2025.002, páginas 5–6
O cronograma também precisa ser preservado. O aviso oficial de 05/10/2026 posterga especificamente o pacote RTC 2025.002 versão 1.52 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Isso não transforma todas as regras antigas da RTC em novas nem comprova a ativação individual de uma exceção em determinada tentativa. Identifique a versão efetiva do autorizador e o histórico pertinente; não use um PDF como garantia de aceitação atual. Aviso ENCAT/SVRS
Exemplos: finalidade antiga e tipo de crédito não conferido
Cenário sintético: a operação foi confirmada como devolução, os itens possuem códigos classificados com indDevol=1, mas o cabeçalho conservou a finalidade normal. A comparação identifica uma possível falha da configuração ou geração; confirme a finalidade real e corrija sua origem, sem mudar o documento por tentativa.
Em outro cenário sintético, o arquivo declara nota de crédito. A equipe presume dispensa por ver finNFe=5, mas não confere o tipo. A lista posterior é específica para 03, 04 e 06, e sua aplicabilidade depende da versão/cronograma efetivos. Preserve tipo e fatos reais e obtenha a confirmação do contexto antes de concluir que o retorno está errado.
Como diferenciar 328 e 327?
A 328 examina CFOP de devolução em finalidade incompatível, respeitando suas exceções. A 327/I08-140 faz a comparação no sentido inverso, exigindo CFOP da família admitida para determinadas finalidades de devolução ou retorno. As exceções e as redações das duas regras não são intercambiáveis. Para um caso concreto, reúna XML e retorno, finalidade e tipo de crédito, documento de origem, CFOP confirmado e versão aplicada.
Não altere finNFe, tipo de crédito ou CFOP para contornar a regra. Os exemplos não fabricam XML operacional porque dependem dos documentos de origem e do tratamento confirmado. Preserve documentos autorizados e esclareça resultados incertos antes de reenvio.