Rejeição 337: regra C02a-04 removida para emitente pessoa física

A Rejeição 337/C02a-04, “NFC-e para emitente pessoa física”, pertence a uma regra removida. A NT 2022.003 v1.11 explica a eliminação desse controle e apresenta a linha C02a-04 riscada. Portanto, um retorno antigo 337 não prova uma proibição atual e geral de NFC-e com emitente CPF.

O que significava o retorno antigo

O MOC 7.0, página 81, descrevia a informação de CPF em emit/CPF em uma NFC-e, modelo 65. A NT 2021.002 v1.12 já tratava a condição excluindo a emissão NFF (tpEmis=3). Esse CPF é o do emitente; o CPF do consumidor em dest/CPF não é o alvo dessa regra. MOC 7.0, p. 81

Ao analisar um arquivo anterior, compare modelo, identificação do emitente, tipo de emissão e data do processamento. Não use uma rejeição histórica como motivo para retirar a identificação verdadeira do emitente ou colocar CNPJ de outra pessoa.

Fonte da remoção e evolução posterior

A seção 2.2.2 da NT 2022.003 v1.11, página 5, informa a eliminação das regras que controlavam a opção da UF por aceitar emissão por pessoa física. A página 11 risca C02a-04 integralmente. O cronograma da versão 1.00 indica testes em 7 de fevereiro de 2023 e produção em 3 de abril de 2023; a 1.11 é alteração documental com o mesmo calendário. NT 2022.003 v1.11, pp. 3,5,11

A NT 2023.002 v1.01 documenta posteriormente a NFC-e para produtor rural com IE vinculada ao CPF, com aplicativo próprio ou NFF e possibilidade de emissão avulsa em SC. Isso não significa autorização automática para qualquer pessoa física: cadastro, habilitação, série, assinatura e processo efetivo continuam relevantes. NT 2023.002 v1.01, pp. 4–8

Conferências atuais para evitar conclusões erradas

Identifique o contribuinte real, sua IE e habilitação na UF, a série usada e o processo de emissão. Na emissão por aplicativo próprio do produtor rural CPF, a NT 2023.002 descreve a série 920–969 e assinatura por e-CPF do contribuinte; a NFF tem seu próprio processo. Não altere série, certificado ou tpEmis apenas para enquadrar o arquivo em uma exceção.

Se houver uma rejeição atual, leia a mensagem completa e a regra correspondente. CPF inválido, série incompatível e falta de habilitação são problemas diferentes da regra 337 removida. O código isolado de um log local não substitui o retorno bruto do serviço de autorização.

Exemplo de retorno reapresentado

Imagine que um sistema mostre 337 ao abrir uma tentativa de 2021, embora o usuário esteja consultando a tela em 2026. O retorno descreve a validação da tentativa antiga. Em outro cenário, o sistema barra localmente um XML novo antes de enviá-lo: a evidência aponta para um validador local a conferir, não para uma decisão atual da SEFAZ. Associe arquivo e resposta por data, ambiente e documento para distinguir os dois.

A demonstração é textual porque fabricar CPF, IE e certificado não comprova vínculo ou credenciamento. A confirmação usa os dados protegidos da empresa e a documentação oficial do serviço.

Quando encaminhar a divergência

Se o retorno bruto atual ainda indicar 337/C02a-04, preserve endpoint, ambiente, horário, mensagem integral e XML da tentativa e peça ao integrador a verificação da versão aplicada. As fontes documentam a remoção; não demonstram a implantação de cada serviço. Não tente contornar com identidade de terceiro. Preserve documentos autorizados e esclareça resultado desconhecido antes de novo envio.