Rejeição 347: IEST em operação não interestadual
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 347 da C18-14 ocorre na NF-e modelo 55 quando há IE de substituto tributário e a operação é interna (idDest=1) ou com o exterior (idDest=3). A regra prevê uma exceção: a critério da UF, a informação de IEST pode ser aceita em operação interna.
Quais campos a C18-14 relaciona?
Compare /NFe/infNFe/emit/IEST e /NFe/infNFe/ide/idDest. IEST é a inscrição do substituto tributário e não a IE comum do emitente. O indicador idDest distingue operação interna, interestadual e exterior; a condição da 347 nomeia 1 e 3.
Informar IEST não é o mesmo que destacar ICMS-ST no item. A presença de um grupo de imposto não prova que o campo cadastral seja aplicável. A definição tributária da operação deve ser confirmada pelo responsável, sem escolher um tratamento a partir do retorno.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo
A exceção interna também vale para exterior?
Não. A exceção documentada permite, a critério da UF, aceitar IEST em operação interna. Ela não estende essa possibilidade à operação com o exterior e não permite ao usuário desativar o controle.
Se a operação é interna e a IEST representa um dado necessário, confirme a orientação e o comportamento oficial da UF. Se o XML marcou a operação incorretamente ou herdou IEST de outro contexto, comprove a divergência antes de corrigir. Não mude idDest para 2 apenas para evitar 347.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Exemplos de herança e de exceção dependente da UF
Cenário sintético A: a nota interna inclui IEST copiada de configuração interestadual anterior. A comparação com a operação e a origem mostra um campo indevido, que deve ser tratado na geração sem apagar a inscrição válida de outros usos.
Cenário B: a nota interna efetivamente precisa representar o dado e a UF admite a exceção. Essa condição deve ser comprovada; não pode ser presumida para todas as UFs. Cenário C: idDest=3 com IEST presente. A exceção interna não alcança essa combinação.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo
Outras condições que podem impedir IEST
A C18-10 atual da NT 2026.002 v1.11 veda IEST em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2. A futura C18-50 da NT 2026.007 v1.10 veda IEST para NF-e sem IE no contexto do contribuinte exclusivo do IBS/CBS na SVRS. Essas regras têm condições próprias e não ampliam a exceção interna da 347.
Para a NT 2026.007, o aviso ENCAT posterga a implantação, conforme as datas detalhadas na seção final. Corrija somente a origem confirmada, regenere pelo emissor, preserve nota autorizada e esclareça resultados incertos antes de novo envio.
Fontes: NT 2026.002 — DANFE Tipo 2 e autorização com alertas, NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, SVRS — Aviso ENCAT de 05/10/2026, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e
Como distinguir o cronograma anterior do aviso posterior?
O PDF da NT 2026.007 v1.10 ainda apresenta 03/11/2026 como previsão de produção e até 05/10/2026 para os ajustes da versão 1.10 em homologação. O aviso ENCAT de 05/10/2026 é posterior e informa, para a NT 2026.007 v1.10 e as demais versões expressamente listadas, 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção.
Essas são datas documentadas de planejamento, não evidência de implantação individual. Em 15/10/2026, ambas as datas atualizadas ainda são futuras. O aviso não lista a NT 2026.002 e não deve ser usado para postergar suas regras.
Fontes: NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, SVRS — Aviso ENCAT de 05/10/2026
O que os exemplos demonstram e o que depende do original?
Os cenários de IEST herdada e de exceção interna distinguem presença do campo, destino e decisão do autorizador. A confirmação exige o XML original, os registros da operação e a orientação oficial da UF sobre a exceção interna. Não há XML sintético capaz de provar essa permissão individual; também não se fornece uma inscrição fictícia para o leitor copiar. Compare os valores reais e documente qual condição foi comprovada antes de alterar a origem.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo