Rejeição 351: ICMS da operação no CST 51 não fecha
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 351, regra N16a-10, compara o ICMS da operação antes do diferimento, vICMSOp, com base de cálculo e alíquota do item CST 51. Ela não compara diretamente o imposto final após diferimento. A validação é facultativa no modelo 55. MOC, página 110
Nesta página: Qual conta a regra verifica? · Exemplo: valor final colocado no campo da operação · Campo ausente equivale a imposto zero? · Como isolar e corrigir a divergência?
Qual conta a regra verifica?
No grupo NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51, confira vBC, pICMS e vICMSOp do item indicado. A comparação é vICMSOp = vBC × pICMS ÷ 100. Use a base efetivamente declarada, sem reduzir novamente uma base que já foi formada com redução.
A nota (*4), à qual a regra remete, determina arredondamento do resultado da multiplicação para duas casas decimais e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos. Isso não autoriza ajustar o imposto deliberadamente até o limite. A origem dos parâmetros continua precisando estar correta. MOC, páginas 110 e 139
Exemplo: valor final colocado no campo da operação
Cenário sintético, com parâmetros previamente confirmados: vBC de R$ 1.000,00 e pICMS de 18% geram vICMSOp de R$ 180,00. Se o diferimento hipotético é de 40%, vICMSDif fica em R$ 72,00 e o ICMS final em R$ 108,00.
Se o emissor coloca R$ 108,00 em vICMSOp, o campo passa a representar o imposto final, não o ICMS da operação. A diferença para R$ 180,00 é R$ 72,00, muito além da tolerância. Compare memória de cálculo e os nomes dos campos para identificar uma troca de mapeamento. Esses números ilustram a conta e não sugerem base, alíquota ou diferimento para o leitor. A comparação textual entre campos é suficiente; um fragmento isolado não comprovaria a formação real da base.
Campo ausente equivale a imposto zero?
Para essa validação, o MOC manda considerar campos opcionais não informados como zero. Essa regra de comparação do autorizador não prova que ausência no cadastro represente zero fiscal. Se vBC e pICMS estão preenchidos e vICMSOp foi omitido, a comparação pode tratar este último como zero e revelar a divergência.
Confira presença e valor separadamente em todos os campos. A rejeição 929 trata das informações de diferimento ausentes em seu contexto; a 352 verifica o valor diferido e a 353, a diferença final. Não use o resultado de uma etapa para preencher todas as outras. MOC, páginas 106 e 110
Como isolar e corrigir a divergência?
Primeiro recalcule a conta com os valores do XML enviado. Depois compare cada um com a origem confirmada: base, alíquota e valor da operação. Divergência apenas no XML sugere serialização; erro já presente na memória de cálculo exige investigar a rotina e seus parâmetros.
Não mude a base ou alíquota reais para fazer a conta coincidir. Após corrigir a causa, regenere e confira também as etapas de diferimento. Preserve documento autorizado e arquivo original; se a resposta de transmissão ficou incerta, confirme o estado antes de repetir.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 110 N16a-10/N16c-10/N17-10; p. 139 nota(*4); p. 106 N12-97.