Rejeição 362: identificação do transportador no combustível

A Rejeição 362, X04-10, verifica a falta de identificação do transportador em determinadas vendas de combustível. Não alcança indistintamente todo produto chamado combustível: a regra combina o indicador do CFOP, a relação de códigos ANP e a finalidade da NF-e, além de prever exceções.

Nesta página: Quais condições precisam ser verificadas em conjunto? · Quais exceções e observações mudam a conclusão? · Exemplo: nome da transportadora sem identificação · Qual é a relação ANP específica da X04-10? · Como encerrar o diagnóstico da 362?

Quais condições precisam ser verificadas em conjunto?

No modelo 55, confira o CFOP do item já definido para a operação na tabela oficial e seu indComb=2, indicador de combustível com informação de transporte obrigatória. Confirme também ide/finNFe=1, finalidade normal, e que det/prod/comb/cProdANP está na relação da seção 8.11.2 do MOC Visão Geral. Para esse conjunto, a regra exige identificação em transp/transporta/CNPJ ou CPF.

A tabela CFOP atual publicada em 04/09/2026 mantém indComb na coluna K e vigência nas colunas B/C. Um código existente não basta se seu indicador não corresponde à condição; a descrição comercial do produto tampouco substitui o código ANP verdadeiro. Esta página não escolhe CFOP nem código ANP para o leitor. MOC Anexo I, p. 124 e Tabela oficial CFOP.

Quais exceções e observações mudam a conclusão?

A X04-10 só se aplica à finalidade normal e aos códigos ANP da relação específica. Além disso, não se aplica se a UF do transportador é exterior, transporta/UF=EX, quando essa informação corresponde à realidade.

O MOC permite preencher os dados do transportador com o CNPJ do próprio emitente nos casos em que não há circulação física da mercadoria ou o transportador é estrangeiro. Essa observação tem condições específicas; não é um preenchimento padrão para qualquer falta de transportador. A NT 2021.004 menciona a necessidade de compatibilizar outras validações de identidade com operações de indComb=2, sem transformar todos os emitentes em transportadores. Confirme a situação real antes de aplicar a observação. Nunca marque EX, ausência de circulação ou transporte próprio por conveniência. MOC p. 124; NT 2021.004 v1.35, p. 9.

Exemplo: nome da transportadora sem identificação

Em um cenário sintético, o CFOP já confirmado possui indComb=2, o produto tem código ANP presente na relação abaixo, finNFe=1 e o transporte não está em uma exceção. O XML contém transporta/xNome, mas nenhuma alternativa CNPJ/CPF. O nome, isoladamente, não atende à identificação exigida pela 362.

Compare a identificação verdadeira na contratação/cadastro autorizado com o objeto gerador e o XML. Se existe na origem e foi omitida, corrija o mapeamento; se ainda não foi obtida, confirme o participante. Em um segundo cenário, o CFOP confirmado tem indComb=1: a condição indComb=2 desta regra não ocorre, embora outras validações possam continuar exigindo dados. Não troque o CFOP para obter esse resultado.

Qual é a relação ANP específica da X04-10?

A tabela a seguir reproduz os 114 códigos da seção 8.11.2, tabela 8-7 do MOC 7 Visão Geral, pp. 142–144, para conferir a pertença à relação citada pela regra. Ela não é uma lista de sugestões de classificação e não substitui a confirmação do código real do produto. A tabela geral de produtos ANP tem finalidade mais ampla; para esta condição, importa a relação específica de obrigatoriedade do transportador.

MOC 7 Visão Geral, seção 8.11.2.

Como encerrar o diagnóstico da 362?

Registre por item CFOP, vigência/indComb, cProdANP e pertença à relação; registre também finalidade, UF do transportador, circulação física e presença de CNPJ/CPF. A regra é facultativa por UF no MOC. Se o retorno não combina com essas condições, confirme a versão e o ambiente antes de modificar a nota.

A identificação operacional depende do XML original protegido, dos participantes e dos documentos da contratação; por isso o exemplo é textual, sem fabricar CNPJ/CPF. Corrija a origem comprovada e valide a nova representação e o retorno individual. A presença de identificação ainda está sujeita às validações de CNPJ/CPF, como 542/543. Preserve documentos autorizados e esclareça resultados incertos antes de novo envio.

Fontes oficiais

MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 60 transporta; p. 124 X04-10 condições, exceções e observação.

Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e — 7.00: pp. 141–144, seções 8.10/8.11.2 e tabela 8-7 com 114 códigos ANP.

Tabela CFOP — 2.10, publicado 04/09/2026: aba CFOP, cabeçalhos A1:N1; colunas A/B/C/K: código, vigências e indComb.

Informe Técnico 2023.002 — 2.10, publicado 04/09/2026: pp. 3–5; v2.10 acrescenta descrição, sem alterar indicadores.

Nota Técnica 2021.004 - v.1.35 - Publicada em 01/11/2022 — Nota Técnica 2021.004 - v.1.35 -: p. 9: contexto da identificação em operações indComb=2.