Rejeição 378: combustível sem encerrante na NFC-e ou NF-e Tipo 2

A rejeição 378, regra LA11-10, trata da ausência do grupo encerrante na NFC-e ou na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6), em venda de combustível a consumidor final. A exigência não é universal para todo produto ANP: depende da lista expressa da regra e de sua adoção pela UF.

Em quais combustíveis a LA11-10 se aplica

A redação atual da NT 2026.002 v1.11 é facultativa, a critério da UF, e alcança NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). Em produção, não se aplica a NFC-e com emissão anterior a 01/01/2016. A lista expressa de cProdANP é:

Compare o código completo do item à lista. A tabela ANP geral identifica muitos outros produtos, mas sua existência nessa tabela não amplia automaticamente a LA11-10.

O que compõe o encerrante do abastecimento

O caminho é det/prod/comb/encerrante. O grupo informa nBico, número do bico utilizado; nBomba, identificação da bomba quando existente; nTanque, identificação do tanque; vEncIni, leitura no início; e vEncFin, leitura no final do abastecimento. Os números do equipamento não são quantidades vendidas.

As leituras vêm do controle real do abastecimento. Não são valores em reais nem o total do cupom. O leiaute prevê três casas decimais para as leituras; bico e tanque são campos obrigatórios dentro do grupo, enquanto nBomba é opcional. A necessidade contextual do grupo e a obrigatoriedade de seus filhos são verificações diferentes.

Exemplo de grupo ausente e leitura que precisa de outra conferência

Cenário sintético: para um combustível que pertence à lista, uma NFC-e em UF que aplica a regra contém comb e o código ANP correto, mas não contém encerrante. O sistema do posto registrou as leituras 12.000,000 e 12.045,500. A diferença é 45,500 unidades de leitura. O problema da 378 é a ausência do grupo; a integração deve recuperar os dados do mesmo abastecimento, incluindo equipamento e leituras.

Se o grupo for gerado com leitura inicial 12.045,500 e final 12.000,000 por inversão do mapeamento, a ausência foi resolvida, mas surge outra inconsistência: final inferior ao inicial, objeto da LA16-10/380. Não substitua leituras para fazer a subtração coincidir com a venda.

Como a exigência e a restrição do encerrante convivem

A LA11-10/378 exige encerrante na NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6), nas condições descritas. Já a LA11-20/379 trata da presença de encerrante no modelo 55 com CFOP diferente de 5.656 ou 5.667. A LA11-10 exige o grupo no contexto de consumidor final, produto listado e adoção pela UF; a LA11-20 restringe sua presença na NF-e pelo CFOP. Ambas podem alcançar uma NF-e com tpImp=6, de modo que exigência e admissibilidade do grupo precisam ser conferidas juntas.

Confirme modelo, UF, código ANP e registro do abastecimento antes de alterar a emissão. Se a dúvida é o enquadramento ou o CFOP da operação, reúna documentos de venda e identificação do combustível para o responsável fiscal; este diagnóstico não escolhe esses parâmetros.

Leitura do XML e confirmação do resultado

Um XML de encerrante depende do equipamento e das leituras reais do abastecimento. O exemplo numérico textual demonstra a ausência e a inversão sem inventar identificação de bomba, tanque ou bico para uma nota. Localize os caminhos indicados usando o namespace oficial http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em documento processado, a estrutura começa em /nfeProc/NFe/infNFe, e no XML enviado, em /NFe/infNFe. Preserve o XML original e o retorno integral em acesso autorizado.

Corrija a origem comprovada no cadastro, na operação ou no gerador, conforme o diagnóstico. Gere e confira novamente o documento antes de qualquer transmissão autorizada, preservando zeros explícitos e a diferença entre ausência e valor informado. XML válido no schema não comprova autorização. Se houve timeout ou resultado incerto de tentativa anterior, esclareça o processamento antes de novo envio; quando houver autorização, preserve o documento e seu protocolo.

Alcance atual e cronograma do DANFE Tipo 2

Na redação atual, esta regra alcança a NFC-e, modelo 65, ou a NF-e, modelo 55, quando utiliza DANFE Simplificado Tipo 2 (ide/tpImp=6). Na NF-e modelo 55, o tipo de impressão é condição cumulativa; não generalize a restrição ou exigência para toda NF-e. Os exemplos desta página com modelo 65 continuam válidos dentro desse alcance. Confirme ide/mod e ide/tpImp no XML efetivamente enviado; não altere o modelo ou o tipo de impressão para contornar a regra.

A ampliação para NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 pertence ao recorte da NT 2026.002 com previsão de homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O adiamento para 14/12/2026 na versão 1.11 alcança somente I08-180, BA02-35 e VC02-40; não adia estas regras de grupos. Cronograma não comprova implantação individual pelo autorizador.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 98 LA11-10/20 e LA16-10.
• NT 2023.001 — 1.60: p. 19 encerrante/nBico/nBomba/nTanque/vEncIni/vEncFin.
• Tabela ANP — vigente 29/11/2024: Aba cProdANP, coluna única cProdANP com a lista de códigos aceitos na NF-e; sem coluna de descrição; vigente a partir de 29/11/2024.
• NT 2026.002 — v1.11: p. 3 cronograma específico do DANFE Tipo 2; pp. 13–16 regra LA11-10 e alcance; tabela do cronograma conferida visualmente.