Rejeição 379: encerrante na NF-e com CFOP incompatível

A rejeição 379 ocorre quando uma NF-e, modelo 55, informa o grupo encerrante em item cujo CFOP é diferente de 5.656 ou 5.667. A regra LA11-20 testa a combinação entre a presença do grupo e o CFOP do mesmo item. Ela não determina qual CFOP a operação do leitor deve usar.

Qual combinação a regra impede

Confirme ide/mod=55. Em cada item que contém det/prod/comb/encerrante, confira det/prod/CFOP. Segundo o MOC, a LA11-20 é obrigatória e rejeita CFOP fora de 5.656 e 5.667 quando o encerrante está presente.

O encerrante registra equipamento e leituras do abastecimento. Não é a quantidade comercial qCom, o valor de frete nem a informação genérica de combustível. Por isso, encontrar comb não basta para concluir que a 379 se aplica: o grupo examinado é especificamente encerrante, dentro de comb.

Como conferir a origem do grupo antes de retirar qualquer dado

Compare o evento real que originou o item, seu CFOP confirmado e o mapeamento da integração do abastecimento. O gerador pode estar incluindo encerrante em qualquer venda de combustível, sem distinguir as condições do modelo 55. Essa hipótese se comprova pela trilha de geração, e não apenas pela mensagem.

Se a operação documentada e o CFOP estão corretos e o encerrante foi incluído indevidamente por uma regra de software, ajuste essa regra preservando o registro original do abastecimento. Se existe dúvida sobre o CFOP, a decisão deve ser confirmada com o responsável fiscal usando os documentos da operação; não escolha 5.656 ou 5.667 apenas porque aparecem como admitidos nesta validação.

Exemplos de presença indevida e troca que não resolve a causa

Cenário sintético: uma NF-e de operação já classificada inclui automaticamente encerrante porque o produto tem cadastro de bomba. O CFOP confirmado está fora dos dois previstos. A comparação revela que o cadastro do produto foi usado como condição suficiente para incluir um grupo que depende também da operação. Corrija essa condição e teste o mesmo tipo de operação.

Em outro cenário, o grupo representa um abastecimento real, mas o CFOP foi herdado de um pedido de natureza diferente. Trocar o CFOP sem rever a operação pode gerar novo erro fiscal. Leve origem do pedido, destinatário, natureza da venda e documentação ao responsável fiscal; depois confira a coerência entre os parâmetros confirmados e o XML.

Diferença entre 379, 378 e 380

A 379 examina encerrante presente em NF-e modelo 55 com CFOP incompatível. A 378/LA11-10 examina encerrante ausente na NFC-e modelo 65 ou na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6), para os produtos listados e conforme a UF. A 380/LA16-10 examina leitura final que não supera a inicial nos modelos 55 e 65.

Assim, retirar um grupo pode mudar a rejeição sem resolver a documentação da operação. Compare a cópia enviada e o retorno integral, identifique a condição responsável e preserve os dados reais. Nenhuma dessas regras determina alíquota ou regime monofásico.

Leitura do XML e confirmação do resultado

O XML operacional depende do item e do abastecimento originais. A comparação textual entre modelo, CFOP e presença do grupo demonstra a condição sem criar leituras ou identificadores de equipamentos. Localize os caminhos indicados usando o namespace oficial http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em documento processado, a estrutura começa em /nfeProc/NFe/infNFe, e no XML enviado, em /NFe/infNFe. Preserve o XML original e o retorno integral em acesso autorizado.

Corrija a origem comprovada no cadastro, na operação ou no gerador, conforme o diagnóstico. Gere e confira novamente o documento antes de qualquer transmissão autorizada, preservando zeros explícitos e a diferença entre ausência e valor informado. XML válido no schema não comprova autorização. Se houve timeout ou resultado incerto de tentativa anterior, esclareça o processamento antes de novo envio; quando houver autorização, preserve o documento e seu protocolo.

Alcance atual e cronograma do DANFE Tipo 2

A exigência de encerrante da LA11-10 também alcança NF-e modelo 55 com DANFE Simplificado Tipo 2 (ide/tpImp=6). A restrição própria da LA11-20 permanece condicionada à NF-e modelo 55 com encerrante e CFOP fora de 5.656/5.667. Compare as duas condições, sem confundir exigência e proibição.

A ampliação para NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 pertence ao recorte da NT 2026.002 com previsão de homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O adiamento para 14/12/2026 na versão 1.11 alcança somente I08-180, BA02-35 e VC02-40; não adia estas regras de grupos. Cronograma não comprova implantação individual pelo autorizador.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 98 LA11-20,LA11-10,LA16-10.
• NT 2023.001 — 1.60: p. 19 leiaute encerrante.
• NT 2026.002 — v1.11: p. 3 cronograma específico do DANFE Tipo 2; pp. 13–16 LA11-10, ampliação da exigência citada na comparação; LA11-20 permanece no MOC; tabela do cronograma conferida visualmente.