Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem: nnn]
A SEFAZ retornou o código 383 para a regra N12a-20 durante a autorização.
Condição oficial
NFC-e com CSOSN diferente da relação abaixo: - 102-Tributação SN sem permissão de crédito; - 103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta; - 300-Imune; - 400-Não tributada pelo Simples Nacional; - 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; Exceção 1: Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF. Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
Como verificar
- Confirme no retorno da SEFAZ o código 383 e a regra N12a-20.
- Compare a condição oficial com o XML gerado, sem expor dados reais do documento.
- Corrija somente dados cuja exigência esteja comprovada pela regra oficial e gere uma nova validação.