Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem: nnn]
A SEFAZ retornou o código 387 para a regra O06-10 durante a autorização.
Condição oficial
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC – Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI)
Como verificar
- Confirme no retorno da SEFAZ o código 387 e a regra O06-10.
- Compare a condição oficial com o XML gerado, sem expor dados reais do documento.
- Corrija somente dados cuja exigência esteja comprovada pela regra oficial e gere uma nova validação.
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- cEnq — Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Preenchimento conforme seção 8.9 do MOC – Visão Geral (Tabela do Código de Enquadramento do IPI)