Rejeição 389: município de incidência do ISSQN inexistente
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 389/U14-10 verifica o código informado em ISSQN/cMun, município de incidência do imposto. O campo é diferente de cMunFG e precisa ser conferido contra a tabela de municípios do IBGE.
Qual cMun está sendo validado
cMun aparece em vários caminhos da nota. Nesta identidade, é det/imposto/ISSQN/cMun, campo U14, que representa o município de incidência do ISSQN. A U14-10, obrigatória para 55/65 no MOC, verifica se o código informado existe na tabela IBGE.
O leiaute trata esse campo como opcional na estrutura. Isso significa que a regra de existência parte da informação presente; não autoriza omitir um dado fiscal necessário nem converter ausência em zero. Município do endereço, município do fato gerador e município de incidência podem ter conceitos diferentes e não devem compartilhar o mesmo valor por padrão sem confirmação.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
O que não se pode importar da rejeição 287
A 287 examina ISSQN/cMunFG. Sua exceção expressa de 9999999 em prestação no exterior não aparece na U14-10 de cMun. Não use a exceção de outro campo para concluir que 9999999 será aceito como município de incidência.
Também não escolha um município brasileiro qualquer apenas porque ele existe no IBGE. Existência é a parte técnica deste teste; a definição de onde o ISSQN incide depende da prestação e das regras aplicáveis, com confirmação do responsável fiscal.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Exemplo de mesmo nome de campo em caminhos distintos
Exemplo sintético: a integração tem município de incidência Curitiba confirmado, código IBGE 4106902, mas copia o identificador interno do endereço do cliente para ISSQN/cMun. Compare o valor transmitido com o código oficial do município confirmado. Um nome de cidade exibido corretamente na tela não prova que o código chegou corretamente ao XML.
Fragmento parcial do campo de incidência, sem recomendar município para a operação do leitor e sem constituir nota pronta:
<cMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">4106902</cMun>
O mesmo elemento textual cMun em dest/enderDest não é a declaração mostrada. A correção precisa alcançar o campo ISSQN do item indicado, sem alterar outros endereços por reflexo.
Fontes: IBGE — municípios brasileiros, consulta em 16/10/2026, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Conferência da origem e do retorno
Guarde 389, nItem, ambiente e XML. Compare código de incidência confirmado, código no cadastro e código enviado. Se o município está indefinido, reúna local da prestação, natureza do serviço e documentos para confirmação fiscal; o sistema não deve preenchê-lo por aproximação.
Se a origem contém o código correto mas a geração usa outro ancestral, corrija o mapeamento e valide novamente estrutura e regra de existência. Não elimine o campo apenas para silenciar o teste. Confira a resposta fiscal posterior e esclareça uma tentativa incerta antes de novo envio. Passar na 389 não comprova que a incidência escolhida seja correta.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119, IBGE — municípios brasileiros, consulta em 16/10/2026.