Rejeição 396: identificador do CSC ausente no QR-Code 1 (histórico)
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 396, regra ZX02-100, é aqui explicada no contexto histórico do QR-Code 1 (nVersao=100) da NFC-e, modelo 65. A ZX02-100 histórica apontava falta do identificador do CSC, cIdToken, na URL do QR-Code 100. Esse leiaute foi desativado em produção em 01/10/2018; a orientação abaixo serve à leitura de arquivos e retornos legados, sem apresentar essa regra como validação ativa de notas novas.
Qual é a vigência desta regra histórica?
O encerramento em produção está documentado no Manual DANFE NFC-e/QR-Code 6.0, página 5. O MOC 7.0 conserva a tabela da versão 100, e a NT 2025.001 v1.03 mantém sua descrição de preenchimento na página 14 ao lado das versões 2 e 3. Essa coexistência documental e a presença de um padrão legado no schema não demonstram reativação da versão 1 nem aceitação fiscal atual.
Para investigar uma mensagem recebida hoje, confira a versão real da URL, o parâmetro citado no retorno, a data da tentativa e o ambiente. O mesmo código numérico aparece em regras diferentes. Não converta automaticamente esta identidade histórica em uma regra de QR-Code 2 ou 3.
O identificador era o próprio segredo CSC?
Não. O parâmetro cIdToken identificava o CSC usado no formato histórico. O segredo CSC era outro dado, utilizado no cálculo do hash e conhecido pelo contribuinte e pelo Fisco. Não deveria ser confundido com seu número identificador nem exposto como conteúdo de diagnóstico.
O MOC informa a verificação de presença pelo schema. A existência de um segredo guardado na configuração não comprovava que seu identificador tinha sido incluído na URL. Identificador ausente, não cadastrado e revogado são situações distintas: as duas últimas eram 462/ZX02-104 e 463/ZX02-108.
O CSRT do responsável técnico também é outra credencial, com idCSRT e hashCSRT sob infRespTec. Semelhança das siglas não autoriza usar o CSRT para completar o parâmetro de CSC do contribuinte.
Exemplo de leitura de um registro legado
Um registro legado mostra que o emissor tinha uma referência de CSC em configuração segura, mas a URL não incluiu cIdToken. O diagnóstico é comparar a seleção da credencial e a serialização do identificador, sem revelar o segredo.
Se o identificador aparece na URL, mas não consta do cadastro da SEFAZ para o contexto examinado, a presença já está demonstrada. A investigação passa à identidade 462 correspondente, em vez de preencher novamente o parâmetro ou inserir o segredo no arquivo.
Como distinguir as versões atuais?
Na versão 2, o identificador do CSC ocupa a quarta posição online e a sétima offline, com regra 396/ZX02-300 para ausência. O Manual 6 orienta informar esse identificador sem zeros não significativos. Essa representação posicional não é o cIdToken nomeado do formato 100.
QR-Code 3 não utiliza CSC no mecanismo documentado. A NT 2025.001 prevê eliminação geral do CSC no futuro, sem data definida; isso não extingue automaticamente a versão 2. A antiga regra 100 não cria obrigação de acrescentar CSC à versão 3.
Como preservar a evidência e encerrar o diagnóstico?
Preserve o XML e o retorno originais, identifique a nota e compare somente os dados da mesma tentativa. A URL histórica é encontrada em NFe/infNFeSupl/qrCode, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo processado, o caminho começa por nfeProc. A leitura do original deve ocorrer com acesso autorizado.
Se o emissor está gerando formato antigo, diagnostique a integração e o leiaute aplicável, preservando os dados verdadeiros e o resultado fiscal anterior. Não modifique documento autorizado nem reenvie uma tentativa incerta.
Não é apresentado XML operacional: a conferência fiel exige a chave, os dados e, conforme o parâmetro, a assinatura ou a credencial protegida da tentativa. Os cenários são textuais e não fabricam identificadores, CSC ou hashes. Conformidade no schema e consulta legível do QR-Code não equivalem à autorização da nota.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
- NT 2025.001 — 1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; p. 5 transição; pp. 8,11–14 QR-Code e rasuras.
- Manual de Padrões Técnicos DANFE NFC-e e QR Code — 6.0, março/2025: p. 5 fim QR 1; pp. 20–27 QR 2; pp. 28–32 QR 3.
- NT 2026.002 — 1.11: p. 3 cronograma; pp. 20–24 regras ZX e alterações Tipo 2.