Rejeição 396: data de emissão ausente no QR-Code 1 (histórico)
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 396, regra ZX02-60, é aqui explicada no contexto histórico do QR-Code 1 (nVersao=100) da NFC-e, modelo 65. A ZX02-60 apontava ausência do parâmetro dhEmi no QR-Code 100. Esse leiaute foi desativado em produção em 01/10/2018; a orientação abaixo serve à leitura de arquivos e retornos legados, sem apresentar essa regra como validação ativa de notas novas.
Qual é a vigência desta regra histórica?
O encerramento em produção está documentado no Manual DANFE NFC-e/QR-Code 6.0, página 5. O MOC 7.0 conserva a tabela da versão 100, e a NT 2025.001 v1.03 mantém sua descrição de preenchimento na página 14 ao lado das versões 2 e 3. Essa coexistência documental e a presença de um padrão legado no schema não demonstram reativação da versão 1 nem aceitação fiscal atual.
Para investigar uma mensagem recebida hoje, confira a versão real da URL, o parâmetro citado no retorno, a data da tentativa e o ambiente. O mesmo código numérico aparece em regras diferentes. Não converta automaticamente esta identidade histórica em uma regra de QR-Code 2 ou 3.
A data já existente no XML bastava para a URL?
Não. A regra histórica examinava a presença de dhEmi no QR-Code 100, separadamente da data-hora em ide/dhEmi, campo B09. O MOC registra que o schema fazia a verificação. O fato de a nota possuir data-hora não demonstrava que o gerador a havia representado na URL.
Na descrição histórica de preenchimento, a data-hora era representada em hexadecimal. A falta do parâmetro é diferente de formato não hexadecimal, regra 400/ZX02-64, e de valor que diverge da nota, regra 397/ZX02-68.
Para um retorno arquivado, conserve essas três perguntas: o parâmetro existe, sua representação corresponde ao formato histórico e seu conteúdo corresponde à data-hora da mesma nota? Mudar a data de emissão não é uma forma de diagnosticar omissão na geração.
Exemplo de leitura de um registro legado
Um registro legado mostra ide/dhEmi completo, mas a URL preservada não contém o parâmetro nomeado dhEmi. A hipótese técnica a investigar é a perda do argumento no montador da URL, não ausência de data na operação.
Se a URL possui dhEmi preenchido com uma data legível em texto, a informação não está ausente. O problema passa a ser representação, e o código 400/ZX02-64 deve ser distinguido da 396/ZX02-60. Nenhum dos cenários exige alterar retroativamente o arquivo assinado.
Como distinguir as versões atuais?
QR-Code 2 e 3 online não incluem data de emissão na sequência de parâmetros. Na modalidade offline, as versões atuais utilizam somente o dia da data de emissão na quarta posição, com regras 396/ZX02-260 e 397/ZX02-268.
Portanto, não há uma obrigação atual de copiar o dhEmi completo e hexadecimal da versão 1 para qualquer QR-Code. O leitor de um retorno recente deve reconhecer a modalidade verdadeira antes de interpretar a ausência de data na URL.
Como preservar a evidência e encerrar o diagnóstico?
Preserve o XML e o retorno originais, identifique a nota e compare somente os dados da mesma tentativa. A URL histórica é encontrada em NFe/infNFeSupl/qrCode, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo processado, o caminho começa por nfeProc. A leitura do original deve ocorrer com acesso autorizado.
Se o emissor está gerando formato antigo, diagnostique a integração e o leiaute aplicável, preservando os dados verdadeiros e o resultado fiscal anterior. Não modifique documento autorizado nem reenvie uma tentativa incerta.
Não é apresentado XML operacional: a conferência fiel exige a chave, os dados e, conforme o parâmetro, a assinatura ou a credencial protegida da tentativa. Os cenários são textuais e não fabricam identificadores, CSC ou hashes. Conformidade no schema e consulta legível do QR-Code não equivalem à autorização da nota.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
- NT 2025.001 — 1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; p. 5 transição; pp. 8,11–14 QR-Code e rasuras.
- Manual de Padrões Técnicos DANFE NFC-e e QR Code — 6.0, março/2025: p. 5 fim QR 1; pp. 20–27 QR 2; pp. 28–32 QR 3.
- NT 2026.002 — 1.11: p. 3 cronograma; pp. 20–24 regras ZX e alterações Tipo 2.