Rejeição 396: ICMS ausente no QR-Code 1 (histórico)
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 396, regra ZX02-80, é aqui explicada no contexto histórico do QR-Code 1 (nVersao=100) da NFC-e, modelo 65. A regra antiga apontava ausência do parâmetro vICMS no QR-Code 100. Esse leiaute foi desativado em produção em 01/10/2018; a orientação abaixo serve à leitura de arquivos e retornos legados, sem apresentar essa regra como validação ativa de notas novas.
Qual é a vigência desta regra histórica?
O encerramento em produção está documentado no Manual DANFE NFC-e/QR-Code 6.0, página 5. O MOC 7.0 conserva a tabela da versão 100, e a NT 2025.001 v1.03 mantém sua descrição de preenchimento na página 14 ao lado das versões 2 e 3. Essa coexistência documental e a presença de um padrão legado no schema não demonstram reativação da versão 1 nem aceitação fiscal atual.
Para investigar uma mensagem recebida hoje, confira a versão real da URL, o parâmetro citado no retorno, a data da tentativa e o ambiente. O mesmo código numérico aparece em regras diferentes. Não converta automaticamente esta identidade histórica em uma regra de QR-Code 2 ou 3.
Ausência de vICMS significava ICMS zero?
Não. A ZX02-80 verificava a presença de vICMS na URL do QR-Code 100, e o MOC informa verificação pelo schema. Não se podia interpretar a omissão como valor zero. O parâmetro se relacionava ao total do ICMS da nota, e não à soma de pagamentos.
A regra não define incidência, base ou alíquota. Se o total documentado era explicitamente zero, isso era um dado diferente de parâmetro inexistente. A ausência precisaria ser distinguida de valor informado que divergia de total/ICMSTot/vICMS, examinado por 397/ZX02-84.
Em uma investigação histórica, verifique o total efetivamente presente no XML e a passagem desse valor ao gerador da URL. A solução documental não é escolher uma tributação para produzir um zero conveniente.
Exemplo de leitura de um registro legado
Um registro legado contém vICMS explicitamente zero no total da nota, mas a rotina da URL descartava valores zero como se fossem vazios. O parâmetro desaparece. A comparação evidencia um problema de serialização que confundiu zero com ausência, sem recomendar imposto para a operação.
Se o parâmetro está presente com valor diferente do total, o diagnóstico muda: não se trata mais de ausência da ZX02-80. O leitor deve comparar a regra de divergência correspondente e preservar os dados originais.
Como distinguir as versões atuais?
Os modelos de URL das versões 2 e 3 não possuem o parâmetro vICMS da versão 1, tanto online quanto offline. Não se deve acrescentá-lo a um QR-Code atual para atender a uma mensagem histórica.
Isso não elimina informações de ICMS do XML nem modifica a tributação. Apenas distingue o que compõe cada leiaute de QR-Code. Se uma mensagem recente mencionar vICMS na URL, confirme a versão realmente gerada e o retorno original antes de atribuir a regra 80 ao formato atual.
Como preservar a evidência e encerrar o diagnóstico?
Preserve o XML e o retorno originais, identifique a nota e compare somente os dados da mesma tentativa. A URL histórica é encontrada em NFe/infNFeSupl/qrCode, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo processado, o caminho começa por nfeProc. A leitura do original deve ocorrer com acesso autorizado.
Se o emissor está gerando formato antigo, diagnostique a integração e o leiaute aplicável, preservando os dados verdadeiros e o resultado fiscal anterior. Não modifique documento autorizado nem reenvie uma tentativa incerta.
Não é apresentado XML operacional: a conferência fiel exige a chave, os dados e, conforme o parâmetro, a assinatura ou a credencial protegida da tentativa. Os cenários são textuais e não fabricam identificadores, CSC ou hashes. Conformidade no schema e consulta legível do QR-Code não equivalem à autorização da nota.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
- NT 2025.001 — 1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; p. 5 transição; pp. 8,11–14 QR-Code e rasuras.
- Manual de Padrões Técnicos DANFE NFC-e e QR Code — 6.0, março/2025: p. 5 fim QR 1; pp. 20–27 QR 2; pp. 28–32 QR 3.
- NT 2026.002 — 1.11: p. 3 cronograma; pp. 20–24 regras ZX e alterações Tipo 2.