Rejeição 397: ambiente divergente no QR-Code 1 (histórico)
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 397, regra ZX02-44, é aqui explicada no contexto histórico do QR-Code 1 (nVersao=100) da NFC-e, modelo 65. A regra histórica comparava o ambiente do QR-Code 100 com ide/tpAmb da NFC-e. Esse leiaute foi desativado em produção em 01/10/2018; a orientação abaixo serve à leitura de arquivos e retornos legados, sem apresentar essa regra como validação ativa de notas novas.
Qual é a vigência desta regra histórica?
O encerramento em produção está documentado no Manual DANFE NFC-e/QR-Code 6.0, página 5. O MOC 7.0 conserva a tabela da versão 100, e a NT 2025.001 v1.03 mantém sua descrição de preenchimento na página 14 ao lado das versões 2 e 3. Essa coexistência documental e a presença de um padrão legado no schema não demonstram reativação da versão 1 nem aceitação fiscal atual.
Para investigar uma mensagem recebida hoje, confira a versão real da URL, o parâmetro citado no retorno, a data da tentativa e o ambiente. O mesmo código numérico aparece em regras diferentes. Não converta automaticamente esta identidade histórica em uma regra de QR-Code 2 ou 3.
Como distinguir ambiente divergente de parâmetro ausente?
Na URL histórica, tpAmb precisava corresponder a ide/tpAmb, campo B24. Valor 1 representa produção e 2 representa homologação. O problema não era a falta do parâmetro, mas a discordância entre a URL e a nota.
Não conclua o ambiente apenas pela forma do endereço. O manual permite que uma UF use o mesmo destino de consulta para ambos os ambientes, diferenciando-os no parâmetro. A comparação precisa ser entre valores do mesmo documento e tentativa.
A ausência do parâmetro é 396/ZX02-40. A divergência 397/ZX02-44 não é resolvida acrescentando um segundo tpAmb ou alterando o documento arquivado para coincidir com uma URL antiga.
Exemplo de leitura de um registro legado
Em um cenário legado, a nota contém ambiente 2 e a URL recebe 1 de uma configuração fixa do gerador de impressão. O endereço da UF é o correto, mas os valores de ambiente não coincidem. O defeito demonstrado é a seleção de configuração, e não a validade do endereço.
Em outro cenário, a URL e a nota contêm 2 e a mensagem 397 aponta a chave. Aplicar o diagnóstico de ambiente apenas pelo código 397 seria incorreto: a regra ou o parâmetro retornado precisa ser conferido.
Como distinguir as versões atuais?
QR-Code 2 e 3 conservam ambiente na terceira posição da sequência de ?p=, e a divergência está em 397/ZX02-244. A antiga regra 44 usa parâmetros nomeados e não deve ser confundida com 244.
O QR-Code 3 não elimina o ambiente. Tampouco a existência de versão 3 autoriza atualizar uma URL arquivada como se tivesse sido emitida nesse formato. A evidência histórica deve conservar sua estrutura e seu resultado.
Como preservar a evidência e encerrar o diagnóstico?
Preserve o XML e o retorno originais, identifique a nota e compare somente os dados da mesma tentativa. A URL histórica é encontrada em NFe/infNFeSupl/qrCode, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo processado, o caminho começa por nfeProc. A leitura do original deve ocorrer com acesso autorizado.
Se o emissor está gerando formato antigo, diagnostique a integração e o leiaute aplicável, preservando os dados verdadeiros e o resultado fiscal anterior. Não modifique documento autorizado nem reenvie uma tentativa incerta.
Não é apresentado XML operacional: a conferência fiel exige a chave, os dados e, conforme o parâmetro, a assinatura ou a credencial protegida da tentativa. Os cenários são textuais e não fabricam identificadores, CSC ou hashes. Conformidade no schema e consulta legível do QR-Code não equivalem à autorização da nota.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
- NT 2025.001 — 1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; p. 5 transição; pp. 8,11–14 QR-Code e rasuras.
- Manual de Padrões Técnicos DANFE NFC-e e QR Code — 6.0, março/2025: p. 5 fim QR 1; pp. 20–27 QR 2; pp. 28–32 QR 3.
- NT 2026.002 — 1.11: p. 3 cronograma; pp. 20–24 regras ZX e alterações Tipo 2.