Rejeição 397: valor total divergente no QR-Code 1 (histórico)

A Rejeição 397, regra ZX02-76, é aqui explicada no contexto histórico do QR-Code 1 (nVersao=100) da NFC-e, modelo 65. A ZX02-76 histórica comparava vNF do QR-Code 100 com o valor total da nota, campo W16. Esse leiaute foi desativado em produção em 01/10/2018; a orientação abaixo serve à leitura de arquivos e retornos legados, sem apresentar essa regra como validação ativa de notas novas.

Qual é a vigência desta regra histórica?

O encerramento em produção está documentado no Manual DANFE NFC-e/QR-Code 6.0, página 5. O MOC 7.0 conserva a tabela da versão 100, e a NT 2025.001 v1.03 mantém sua descrição de preenchimento na página 14 ao lado das versões 2 e 3. Essa coexistência documental e a presença de um padrão legado no schema não demonstram reativação da versão 1 nem aceitação fiscal atual.

Para investigar uma mensagem recebida hoje, confira a versão real da URL, o parâmetro citado no retorno, a data da tentativa e o ambiente. O mesmo código numérico aparece em regras diferentes. Não converta automaticamente esta identidade histórica em uma regra de QR-Code 2 ou 3.

Com qual total a URL histórica era comparada?

O parâmetro vNF do formato 100 era confrontado com total/ICMSTot/vNF, campo W16. A regra não calcula o total a partir dos itens nem decide quais tributos, descontos ou fretes a operação deve ter. Ela verifica a correspondência entre o total já representado na nota e o total carregado na URL.

Não confunda vNF com soma dos pagamentos, valor líquido recebido ou valor de uma parcela. Esses valores podem ter funções próprias. Para explicar um registro legado, localize o total do XML efetivamente enviado, sem reconstruí-lo apenas de uma tela de pedido.

Alterar a tributação ou o total verdadeiro para coincidir com uma URL desatualizada não é uma correção de consistência. Primeiro estabeleça qual origem gerou cada valor e se o QR-Code pertence à mesma nota.

Exemplo de leitura de um registro legado

Cenário sintético: o XML legado contém total 60.90, mas a URL preservada foi gerada quando o pedido ainda tinha total 60.00. A diferença é 0.90. A comparação demonstra que a URL ficou desatualizada em relação ao documento; não determina a composição tributária correta do total.

Em outro cenário, o QR-Code e o XML contêm 60.90, mas o extrato de recebimento mostra outro valor. Isso não prova a divergência da ZX02-76, porque a referência da regra é o total da nota, e não o extrato financeiro.

Como distinguir as versões atuais?

No QR-Code 2 e 3 offline, o total da nota ocupa a quinta posição e a divergência está em 397/ZX02-276. Nos modelos online dessas versões, o parâmetro de total não existe. O Manual 6 orienta ponto como separador decimal, sem separador de milhar ou sinais.

Essa comparação atual possui contexto diferente da antiga regra 76. A ausência de total em uma URL online atual não confirma erro, e um código 397 recente deve ser associado ao parâmetro efetivamente retornado.

Como preservar a evidência e encerrar o diagnóstico?

Preserve o XML e o retorno originais, identifique a nota e compare somente os dados da mesma tentativa. A URL histórica é encontrada em NFe/infNFeSupl/qrCode, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo processado, o caminho começa por nfeProc. A leitura do original deve ocorrer com acesso autorizado.

Se o emissor está gerando formato antigo, diagnostique a integração e o leiaute aplicável, preservando os dados verdadeiros e o resultado fiscal anterior. Não modifique documento autorizado nem reenvie uma tentativa incerta.

Não é apresentado XML operacional: a conferência fiel exige a chave, os dados e, conforme o parâmetro, a assinatura ou a credencial protegida da tentativa. Os cenários são textuais e não fabricam identificadores, CSC ou hashes. Conformidade no schema e consulta legível do QR-Code não equivalem à autorização da nota.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
• NT 2025.001 — 1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; p. 5 transição; pp. 8,11–14 QR-Code e rasuras.
• Manual de Padrões Técnicos DANFE NFC-e e QR Code — 6.0, março/2025: p. 5 fim QR 1; pp. 20–27 QR 2; pp. 28–32 QR 3.
• NT 2026.002 — 1.11: p. 3 cronograma; pp. 20–24 regras ZX e alterações Tipo 2.