Rejeição 407: CPF restrito à nota avulsa da UF
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 407 da C02a-14 é uma restrição opcional por UF à emissão de NF-e por pessoa física fora das faixas documentadas para nota avulsa. A NT 2021.002 v1.12 explicita a condição de CPF informado e tpEmis diferente de 3-NFF.
Quando a C02a-14 produz 407?
No modelo 55, com CPF do emitente e tpEmis≠3, a regra verifica se a série está fora de 890 a 899 e 910 a 919. A observação oficial diz que, a critério da UF, esse controle permite emissão por pessoa física somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco.
Confira emit/CPF, ide/serie, ide/tpEmis, a UF e o processo usados. A opção pertence à UF: não se trata de um parâmetro que o emissor possa desligar unilateralmente.
Fontes: NT 2021.002, Nota Fiscal Fácil, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2018.001 — Pessoa física, Leiaute da NF-e e protocolo
Por que passar na 495 pode não resolver 407?
A 495/C02a-10 aceita um conjunto mais amplo de séries compatíveis com CPF e foi ampliada pela NT do PAA. A 407 tem finalidade diferente: restringe o canal de emissão no contexto estadual documentado. Uma série 920 pode estar na faixa da 495 e fora da faixa da 407.
Não presuma que a ampliação PAA da 495 removeu a 407 em toda UF. A NT do PAA não reescreve essa condição na tabela usada aqui. Para emissão NFF verdadeira, a condição tpEmis≠3 não é satisfeita, mas os requisitos próprios da NFF continuam necessários.
Fontes: Provedor de Assinatura e Autorização, NT 2021.002, Nota Fiscal Fácil, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Exemplo de canal incorreto e de fluxo NFF
Cenário sintético A: emitente CPF, série 920 e emissão comum em uma UF que aplica C02a-14. A série não satisfaz as faixas de nota avulsa desta regra; o diagnóstico é confirmar o procedimento estadual cabível, não trocar para série 910 sem usar o processo correspondente.
Cenário B: a operação é gerada efetivamente pela NFF com tpEmis=3. Esta condição de 407 não se aplica. Copiar esse indicador para um XML de aplicativo comum produziria um contexto falso e não resolveria o problema de canal.
Fontes: NT 2021.002, Nota Fiscal Fácil, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Quais informações levar para resolver?
Reúna identidade verdadeira do emitente, UF, cadastro/habilitação, modelo, série, procEmi, tpEmis e retorno original. Confirme o procedimento disponível na orientação oficial da SEFAZ; o artigo não escolhe um canal alternativo nem recomenda trocar a pessoa emitente.
Se o cadastro configura corretamente o processo e o XML diverge, corrija a geração comprovadamente errada. Preserve notas autorizadas e a numeração. Consulte tentativas sem conclusão antes de novo envio e confira a resposta individual após a correção pelo fluxo apropriado.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2021.002, Nota Fiscal Fácil, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e