Rejeição 471: uso de NCM 00 fora das condições previstas
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 471, regra I05-24, verifica o uso de NCM=00 quando a nota não é de ajuste e o item não possui o grupo ISSQN. A regra do MOC se aplica a NF-e e NFC-e e registra uma ressalva para exceções que a UF autorizadora possa definir em determinados serviços documentados pelo modelo 55. 00 não é um substituto genérico para uma classificação desconhecida. MOC, página 90
Quais condições precisam ser comparadas juntas?
Leia NFe/infNFe/det/prod/NCM, NFe/infNFe/ide/finNFe e NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN do mesmo item. A condição descrita é NCM igual a 00, finalidade diferente de ajuste (finNFe diferente de 3) e ausência de ISSQN no item. Um grupo de serviço em outro produto não satisfaz a comparação daquele item. O MOC escreve “finfe” no texto da validação, mas o campo efetivo do leiaute é ide/finNFe; não crie uma tag com o erro de grafia do texto. Leiaute e I05-24
00 e 00000000 são intercambiáveis?
Não. 00 possui duas posições; 00000000, oito. A I05-10 descreve hipóteses próprias para serviço ou item sem produto e para operação impossível de classificar. A NT 2024.001 prevê outra possibilidade específica: CRT 4 e operação interna (idDest=1), com NCM facultativo e possibilidade de 00000000. Essa condição não transforma 00 em preenchimento universal para MEI nem autoriza retirar a classificação de uma mercadoria comum. MOC, página 90 NT 2024.001, página 9
Exemplo: uma nota mista tem serviço em outro item
Cenário sintético: a nota normal tem dois itens. O primeiro representa serviço e possui ISSQN; o segundo representa mercadoria, ficou com NCM=00 e não possui ISSQN. O grupo do primeiro não altera o teste do segundo. A conferência precisa conservar o vínculo entre produto, NCM e tributos de cada det. Acrescentar um ISSQN fictício à mercadoria apenas mudaria a informação fiscal.
Outro cenário sintético: uma rotina converte o NCM de oito zeros em número e depois reaplica apenas duas posições, gerando 00. O valor enviado é diferente do que o cadastro pretendia representar. Confirme primeiro se a condição fiscal que fundamentava os oito zeros era realmente cabível; depois corrija a preservação do conteúdo no gerador.
A UF pode definir outra exceção?
A observação oficial se refere à UF que aceite NF-e modelo 55 para documentar prestação de serviços dentro do campo de incidência do ICMS. Ela pode definir outras exceções à I05-24. Isso não é uma dispensa nacional nem prova de que qualquer serviço pode usar NF-e. Para invocar uma exceção concreta, identifique a UF, o serviço, o modelo, o período e a norma aplicável. Se esses dados não sustentarem o cenário, a mensagem não permite concluir a dispensa. MOC, I05-24
Qual é o próximo passo quando falta classificação?
Se o item é mercadoria e o NCM não foi confirmado, leve ao responsável fiscal a descrição técnica, composição, apresentação, uso e documentos de origem. A decisão de classificação não pode ser inferida da rejeição. Se o problema for geração, compare cadastro e arquivo e ajuste somente a transformação comprovada. Não mude a finalidade para ajuste ou adicione tributo para contornar a regra.
Os exemplos não incluem XML operacional porque a relação depende da natureza real do item e de seus tributos documentados. Regenere pelo emissor, preserve documentos autorizados e esclareça resultado incerto antes de novo envio.