Rejeição 495: CPF do emitente com série incompatível
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 495, regra C02a-10, compara o CPF do emitente com a série do documento. Na versão atual da tabela da NT 2026.001 v1.02b, a condição se aplica aos modelos 55 e 65 com CPF informado e tipo de emissão diferente de 3-NFF.
Quais séries constam da regra atual?
Para CPF e tpEmis diferente de 3, a C02a-10 aceita as faixas 890 a 899 e 910 a 979. A NT 2026.001 v1.02b amplia a faixa que terminava em 969 no MOC e na NT 2023.002, incluindo o recorte 970 a 979 ligado ao PAA.
Compare /NFe/infNFe/emit/CPF, /NFe/infNFe/ide/serie e /NFe/infNFe/ide/tpEmis na mesma nota. Uma série caber em três posições no XSD não basta para ser compatível com a identificação e o processo.
Fontes: Provedor de Assinatura e Autorização, NT 2023.002 — Emitente CPF e eliminação de lote NFC-e, Leiaute da NF-e e protocolo, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
O que significa a condição diferente de 3-NFF?
A C02a-10 não aplica essa comparação de faixas quando tpEmis=3, correspondente ao regime especial da Nota Fiscal Fácil. A NFF tem critérios próprios de geração e identificação. Não é uma autorização para definir 3 em uma emissão comum apenas para evitar 495.
As faixas de nota avulsa, aplicativo próprio e PAA também se relacionam com procEmi, assinatura e serviço. Passar na C02a-10 não dispensa outras regras; a 407, por exemplo, pode restringir o canal em uma UF e contexto específicos.
Fontes: NT 2021.002, Nota Fiscal Fácil, Provedor de Assinatura e Autorização, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Exemplos que ajudam a separar causa e validação antiga
Cenário sintético A: CPF informado, tpEmis=1 e série 100. A série está fora das faixas da C02a-10. Verifique se uma configuração de CNPJ foi aplicada ao emitente CPF.
Cenário B: emissão efetiva pelo PAA com CPF e série 970. A faixa consta na tabela atual, mas o fluxo PAA ainda precisa atender seus requisitos e as demais validações. Um validador que rejeita 970 com base apenas no limite 969 está desatualizado.
Cenário C: emissão NFF verdadeira com tpEmis=3. O teste de faixas dessa regra não se aplica; isso não torna automaticamente válido o restante da nota.
Fontes: Provedor de Assinatura e Autorização, NT 2021.002, Nota Fiscal Fácil
Como corrigir e verificar a identidade final
Confirme CPF, processo e série autorizados para o contexto real. Corrija uma configuração cruzada ou mapeamento errado quando comprovados, e regenere pelo emissor. Não altere o CPF ou a série de documento já autorizado.
Mudar série altera a identidade da nota; esclareça qualquer tentativa anterior antes de continuar. O cronograma da NT do PAA prevê 05/10/2026 em produção para a versão 1.02, mas não prova adesão ou ativação individual. Valide a geração final e confira o retorno da nota correta.
Fontes: Provedor de Assinatura e Autorização, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e