Pular para o conteúdo
Fiscal ProBiblioteca
Rejeição 506 · Regra B10-40

Rejeição 506: saída anterior à emissão da NF-e

Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 506, regra B10-40, verifica uma NF-e 55 de saída (tpNF=1) com data de saída informada anterior à data de emissão. A regra é facultativa e depende da presença de dhSaiEnt. Seu referencial é dhEmi, e não a data de autorização. O diagnóstico deve começar pela natureza da operação e pelos valores do XML efetivamente enviado. MOC 7.0, Anexo I, p. 76.

Quais condições precisam ocorrer juntas?

Confirme mod=55, tpNF=1 e a presença de dhSaiEnt em infNFe/ide. Depois compare a data representada nesse campo com dhEmi. O texto da regra menciona dSaiEnt ao descrever a comparação, mas o campo do leiaute 4.00 é dhSaiEnt, data e hora. Não procure uma tag dSaiEnt inexistente no grupo atual.

Não se aplica essa mesma condição automaticamente a uma nota de entrada tpNF=0. Isso não declara qualquer data de entrada válida: significa apenas que a hipótese de B10-40 é de saída. A comparação deve preservar o fuso e distinguir data de hora; o MOC não estabelece aqui uma tolerância de minutos.

Por que saída, emissão e autorização não são intercambiáveis?

dhEmi registra a emissão; dhSaiEnt registra entrada/saída; o retorno da SEFAZ contextualiza o processamento/autorização. A 506 compara os dois primeiros. Já 504 e 505 verificam intervalos em relação à autorização.

Uma previsão logística também não é uma saída efetiva. O campo dPrevEntrega tem finalidade própria no leiaute atual. Além disso, NFC-e e NF-e 55 com tpImp=6 não podem informar dhSaiEnt na B10-10 atual. Portanto, “colocar a mesma data nos três lugares” não é uma regra de preenchimento. NT 2026.002 v1.11, p. 8.

Exemplos de inversão de datas e operação de entrada

Exemplo sintético: uma NF-e de saída tem emissão 15/10/2026 e dhSaiEnt em 14/10/2026. A sequência registrada satisfaz a condição da 506. Compare a documentação da expedição e os registros do emissor para identificar se houve erro de data ou uma situação real que exige definição do procedimento fiscal.

Em outro exemplo, tpNF=0 e a entrada ocorreu antes da emissão registrada. A condição da B10-40 não pode ser transplantada simplesmente porque as datas têm a mesma ordem. Confira o tipo real da operação e as demais regras aplicáveis; não altere tpNF para afastar a rejeição.

Como verificar uma correção legítima?

Rastreie a origem dos dois campos. Se dhSaiEnt veio de uma data de documento anterior, demonstre a associação incorreta e corrija o mapeamento. Se dhEmi foi gerado em dia errado por fuso ou configuração, confronte-o com a emissão real. Preserve os valores históricos e a justificativa da correção.

Quando a sequência de datas for verdadeira, o artigo não escolhe uma nova data nem uma finalidade para regularizar a operação. Leve emissão, saída, documentos e retorno à área responsável. Antes de novo envio, reconcilie qualquer tentativa de estado incerto; após a ação cabível, confirme o resultado individual, sem editar nota já autorizada.

Os exemplos são cenários sintéticos de diagnóstico. Os valores são apresentados em texto para comparação; não constituem um XML fiscal pronto para transmitir. A conferência operacional exige o XML original e o retorno da mesma tentativa.