Rejeição 509: município do destinatário no exterior deve ser 9999999

Quando o código especial é exigido

A Rejeição 509, regra E10-30 da NF-e 55, verifica o endereço do destinatário: se dest/enderDest/UF=EX, o código do município em cMun deve ser 9999999. EX representa exterior no campo UF. O gatilho desta regra é o endereço informado, e não apenas a presença de idEstrangeiro ou uma suposição sobre a nacionalidade do comprador.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Município no exterior não recebe código IBGE brasileiro

O MOC orienta cMun=9999999 e xMun=EXTERIOR para localidades no exterior. Esse número é uma representação especial do leiaute, não o código de uma cidade brasileira, nem o código do país. cPais é outro campo e usa a tabela de países indicada no manual; xPais guarda seu nome. Não envie em cMun um código postal estrangeiro ou o código de uma cidade brasileira usada como ponto de passagem da mercadoria.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e 7.00

Como conferir a origem do endereço

Localize NFe/infNFe/dest/enderDest e compare UF, cMun, xMun e os dados de país com o endereço confirmado do destinatário. Se a integração escolhe uma cidade obrigatoriamente em uma tabela nacional, pode gerar um município brasileiro mesmo para UF=EX. Se o cadastro guarda país estrangeiro, mas o gerador preenche campos de município a partir de um endereço antigo, a saída mistura versões. Essas são hipóteses verificáveis pela comparação entre cadastro, payload e XML; não são conclusões automáticas a partir do código 509.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Exemplo de código brasileiro herdado

Em uma operação cujo destinatário tem endereço estrangeiro confirmado, o cadastro foi alterado para UF=EX, mas manteve cMun de um endereço nacional anterior. O XML combina EX com esse código, enquadrando-se na E10-30. Corrija a representação do endereço estrangeiro na origem e confira também xMun e país. Se, ao contrário, o endereço verdadeiro é nacional e EX foi introduzido por engano, a correção depende de restabelecer os dados nacionais comprovados, não de aplicar 9999999 para preservar um EX incorreto.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

O que continua independente

A 274 verifica município inexistente em endereço nacional; a 275 confronta município e UF nacionais; a 509 verifica a representação especial do endereço estrangeiro no modelo 55. A identificação por idEstrangeiro e o destino da operação em ide/idDest possuem regras próprias. Não classifique a operação como exportação apenas pelo erro no endereço. Depois da correção confirmada, gere pelo emissor, preserve o XML assinado e confira o retorno individual. Resultado anterior incerto exige consulta antes de outro envio.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Limite dos exemplos e da conferência

A demonstração é parcial: compara em texto somente UF e cMun do endereço do destinatário, incluindo UF=EX e cMun=9999999. A conferência efetiva depende desses campos no XML original e do endereço estrangeiro comprovado. Não há XML operacional neste exemplo, pois um grupo dest completo exigiria inventar participante e endereço; os demais dados devem vir dos registros verdadeiros da operação. Nenhum exemplo desta página é um documento pronto para transmissão.