Pular para o conteúdo
Fiscal ProBiblioteca
Rejeição 522 · Regra BA02-14

Rejeição 522: UF inválida na chave de acesso em refNFe

Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 522, regra BA02-14, verifica o código de UF da chave referenciada em refNFe de uma NF-e modelo 55. “UF inválida” significa código fora dos valores admitidos; não significa simplesmente UF diferente daquela da nota atual. O mesmo código 522 aparece para refCTe, em outra regra. MOC 7.0, p. 78

Antes de analisar a chave, confira a nota atual

Uma UF existente na chave não libera uma referência em contexto que proíbe o grupo. A BA01-10 da NT 2026.002 v1.11 proíbe NFref em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. Confira mod e tpImp da emissão atual antes de interpretar o componente de refNFe. Esses indicadores não são o modelo ou a impressão do original apontado pela chave. Se o grupo não é cabível, corrigir seu conteúdo não afasta a proibição; não apague um vínculo necessário nem troque modelo ou impressão por tentativa. Confirme o procedimento documental com os responsáveis a partir da operação real. NT 2026.002, p. 9, BA01-10

Onde ler a UF da referência

Localize /NFe/infNFe/ide/NFref/refNFe e a ocorrência indicada por nOcor, quando informada no retorno. A UF ocupa as duas primeiras posições da chave. Não compare apenas a sigla do endereço do destinatário nem o cUF da nota atual: o alvo aqui é o código contido na referência.

O MOC classifica BA02-14 como facultativa. Uma referência não criticada em outro autorizador não prova correção. Compare a chave inteira com o XML original, mantendo 44 posições e seu conteúdo textual, inclusive quando houver CNPJ alfanumérico. MOC, BA02-14, NT 2026.004, p. 5

Quais códigos permitem a conferência

O mapeamento de UF é: RO=11, AC=12, AM=13, RR=14, PA=15, AP=16, TO=17; MA=21, PI=22, CE=23, RN=24, PB=25, PE=26, AL=27, SE=28, BA=29; MG=31, ES=32, RJ=33, SP=35; PR=41, SC=42, RS=43; MS=50, MT=51, GO=52, DF=53. O número do município e o CEP são outros identificadores.

Exemplo sintético de comparação parcial: o prefixo 35 corresponde a SP e é um código existente; o prefixo 00 não representa uma UF nessa tabela. Isso não permite trocar 00 por 35: a UF correta precisa vir da chave do documento original. MOC Visão Geral, seção 8.1, pp. 129–130

UF inválida não é UF diferente

Uma referência com código estadual existente pode pertencer a documento de outra UF. Essa diferença não atende, por si, à BA02-14. Há condições distintas, como a B25-60 para UF da referência em NF-e complementar, que precisam ser analisadas separadamente.

Se a integração montou a referência com a UF da empresa atual em vez de usar a chave anterior, procure a origem dessa reconstrução. Não recalcule uma chave para fazê-la pertencer à UF desejada: isso muda a identidade do documento. MOC, pp. 77–78, B25-60 e BA02-14

Como corrigir e verificar

Compare original, valor armazenado e refNFe enviado. Corrija a transformação ou digitação comprovadamente divergente e regenere pelo emissor. Não altere a chave original, empresa ou UF da operação para contornar a regra. Sem acesso ao original protegido, a referência correta permanece não confirmada; um XML sintético não resolve essa lacuna.

Confira as demais posições, ocorrências e o retorno fiscal completo. Esclareça tentativa anterior incerta antes de repetir. UF existente não comprova DV, existência da nota referenciada ou autorização da emissão atual. BA02-10/14