Rejeição 524: ano inválido na chave referenciada em refNFe
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 524, regra BA02-20, verifica o ano de emissão contido na chave refNFe: a condição documentada é ano menor que 06 ou maior que o ano corrente. Este artigo trata do ano; a BA02-24 usa o mesmo código e mensagem para mês inválido. MOC 7.0, p. 78
Antes de analisar a chave, confira a nota atual
Um ano dentro do intervalo não libera uma referência em contexto que proíbe o grupo. A BA01-10 da NT 2026.002 v1.11 proíbe NFref em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. Confira mod e tpImp da emissão atual antes de interpretar o componente de refNFe. Esses indicadores não são o modelo ou a impressão do original apontado pela chave. Se o grupo não é cabível, corrigir seu conteúdo não afasta a proibição; não apague um vínculo necessário nem troque modelo ou impressão por tentativa. Confirme o procedimento documental com os responsáveis a partir da operação real. NT 2026.002, p. 9, BA01-10
Qual ano está sendo verificado
Leia /NFe/infNFe/ide/NFref/refNFe. Na chave, as posições 3 a 6 representam AAMM: duas para ano e duas para mês. O ano é do documento referenciado, não a data de criação do pedido, importação do arquivo ou emissão da NF-e atual. A regra está no contexto de autorização do modelo 55 e é facultativa no MOC.
Se houver nOcor, use-o para localizar a referência indicada, mantendo a ordem do XML transmitido. Não é o número fiscal do original. Preserve a chave inteira como texto de 44 posições; a adaptação ao CNPJ alfanumérico não muda a posição de AAMM. MOC Visão Geral, pp. 19–20, NT 2026.004, p. 5
Exemplos do limite do ano
Exemplo sintético com data de referência em 2026: AA=05 está abaixo do limite 06 documentado; AA=27 está além do ano corrente. AA=26 não falha nessa comparação apenas por seu ano. Esses valores são componentes ilustrativos, sem chave ou documento operacional fabricado.
Não aplique uma janela móvel de 20 anos a esta identidade. Essa era uma condição de outros grupos de referência legada, não o texto da BA02-20. Também não substitua o ano do original pelo corrente: a chave identifica um documento específico e deve ser recuperada integralmente. BA02-20
Por que a mensagem fala em Ano-Mês
As regras BA02-20 e BA02-24 retornam 524 com descrição de Ano-Mês inválido. A primeira compara o ano; a segunda verifica mês entre 01 e 12. Se o retorno disponível só contém o código, confira ambas e solicite o detalhe técnico necessário antes de atribuir a causa.
Exemplo: AA dentro do limite com MM=13 é problema de mês, não justificativa para alterar AA. Ano válido também não prova que a referência existe ou que seu DV está correto. BA02-20/24
Diagnóstico da origem e próxima conferência
Compare a chave do original protegido com cadastro e XML enviado. Investigue montagem por data de importação, posições deslocadas, perda de zeros ou referência trocada. Corrija só a divergência comprovada, recuperando a chave inteira e regenerando pelo emissor.
Não edite a chave de documento autorizado nem datas reais para afastar a crítica. Sem original, a identidade correta continua não demonstrada; um exemplo XML não a substitui. Preserve o histórico e esclareça resultado incerto antes de novo envio. MOC, p. 78