Rejeição 524: mês inválido na chave referenciada em refNFe

A Rejeição 524, regra BA02-24, verifica o mês da chave informada em refNFe. A condição é mês menor que 01 ou maior que 12. O código e a mensagem “Ano-Mês inválido” também são usados pela BA02-20, que examina o ano; só o código não identifica qual comparação falhou. MOC 7.0, p. 78

Antes de analisar a chave, confira a nota atual

Um mês entre 01 e 12 não libera uma referência em contexto que proíbe o grupo. A BA01-10 da NT 2026.002 v1.11 proíbe NFref em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. Confira mod e tpImp da emissão atual antes de interpretar o componente de refNFe. Esses indicadores não são o modelo ou a impressão do original apontado pela chave. Se o grupo não é cabível, corrigir seu conteúdo não afasta a proibição; não apague um vínculo necessário nem troque modelo ou impressão por tentativa. Confirme o procedimento documental com os responsáveis a partir da operação real. NT 2026.002, p. 9, BA01-10

Como localizar MM sem deslocar a chave

Em /NFe/infNFe/ide/NFref/refNFe, a chave tem 44 posições. As posições 3 a 6 são AAMM; MM ocupa a quinta e a sexta posições. Leia o valor transmitido como texto e confronte com o original. Não conte a partir do literal NFe de um atributo Id, de uma URL ou de espaços de apresentação: esses conteúdos não fazem parte de refNFe.

A BA02-24 é facultativa no MOC e pertence à autorização de NF-e modelo 55 com referência informada. O CNPJ alfanumérico continua ocupando seu bloco próprio e não desloca MM. Composição, MOC Visão Geral pp. 19–20, NT 2026.004, p. 5

Exemplos de mês e erro de montagem

Exemplo sintético parcial: MM=00 ou MM=13 ficam fora do intervalo; MM=01 e MM=12 são os limites aceitos por esta comparação. Isso não prova validade dos outros componentes.

Uma integração que usa MM/DD em vez de AA/MM pode colocar um dia no bloco reservado ao mês. Um dia até 12 pode até não provocar a BA02-24, mas continuará identificando uma chave diferente. Por isso, a conferência não termina ao encontrar um MM entre 01 e 12: compare a chave inteira com o documento pretendido. BA02-24 e composição da chave

Como separar mês inválido de ano inválido

BA02-20 examina AA menor que 06 ou maior que o ano corrente. BA02-24 examina somente o intervalo de MM. Quando xMotivo e cStat não identificam a regra detalhada, verifique os dois componentes e a ocorrência nOcor, se presente.

Esta condição não diz que o mês precisa ser o corrente nem compara o mês da referência com dhEmi da nota atual. Não atualize a referência para o mês do envio. A data codificada pertence ao original. BA02-20/24

Qual correção pode ser comprovada

Localize o XML original autorizado e compare-o com o valor armazenado e com refNFe transmitido. Corrija o mapeamento, a importação ou a cópia demonstradamente incorretos; não recalcule apenas o DV depois de trocar MM. Isso fabricaria outra identidade.

Sem original protegido, não é possível afirmar o mês correto da chave pretendida. O exemplo parcial explica o intervalo, sem fornecer XML operacional. Preserve histórico, regenere pelo emissor e esclareça qualquer tentativa fiscal incerta antes de novo envio. MOC, BA02-24