Rejeição 524: ano inválido no CT-e referenciado
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 524 na regra BA19-20 aponta ano inválido dentro da chave do CT-e referenciado em uma NF-e modelo 55. A condição documentada é ano de emissão menor que 06 ou maior que o ano corrente. A verificação é facultativa ao autorizador.
Qual ano a BA19-20 lê?
A chave em /NFe/infNFe/ide/NFref/refCTe contém um trecho AAMM: duas posições para o ano e duas para o mês. O ano ocupa as posições 3 e 4 da chave; ele pertence ao CT-e original, não à data de emissão da NF-e que o referencia.
Alterar dhEmi da NF-e atual não repara esse trecho da referência. Confira a chave completa contra o CT-e original e verifique se o sistema separou corretamente seus componentes.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e
Quando a própria referência é vedada?
A BA01-10 da NT 2026.002 v1.11 veda NFref em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). Portanto, o alcance modelo 55 da BA19-20 não libera indiscriminadamente refCTe nesse tipo de impressão. A regra de referência precisa ser lida junto com a condição do documento atual.
Antes de corrigir um componente da chave, confira modelo e tipo de impressão verdadeiros. Não altere esses indicadores nem apague um vínculo documental necessário apenas para evitar uma rejeição. Confirme o procedimento cabível quando o contexto da emissão estiver em dúvida; o calendário documental não comprova implantação individual do autorizador.
Fontes: NT 2026.002 — DANFE Tipo 2 e autorização com alertas, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Ano e mês podem gerar o mesmo código
A BA19-20 examina o ano, enquanto a BA19-24 examina mês menor que 01 ou maior que 12. Ambas retornam 524 e usam mensagem de ano-mês inválido. A mensagem isolada pode não revelar qual comparação falhou; analise as duas parcelas na ocorrência indicada.
Não aplique a esta regra a janela de vinte anos usada em outra validação de nota de produtor. A BA19-20 usa os limites expressos 06 e ano corrente.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Exemplos de leitura do limite
Assumindo uma análise feita em 2026, um componente AA igual a 27 ultrapassa o ano corrente; AA igual a 05 fica abaixo de 06. O exemplo isola o trecho para demonstrar a comparação e não constitui uma chave de CT-e.
Um componente AA igual a 26 não falha nesse limite de ano, mas ainda pode estar acompanhado de mês inválido ou outro componente errado. Passar em uma parcela não comprova existência, autorização ou adequação da referência.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação
Como tratar erro de captura sem inventar uma data
Recupere a chave do CT-e verdadeiro e compare o valor cadastrado com o XML enviado. Se o ano original é válido e a importação o deslocou, corrija essa transformação; se não há documento original, a referência permanece sem confirmação.
Não substitua o ano pelo atual nem reconstrua uma chave com uma data plausível. Refaça o documento pelo emissor após corrigir a causa, preserve a assinatura do original autorizado e esclareça tentativas incertas antes de novo envio. A conferência final deve comparar o retorno da nota correta, além de validar a estrutura.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e