Rejeição 524: mês inválido no CT-e referenciado

A Rejeição 524, regra BA19-24, ocorre quando o mês de emissão contido na chave do CT-e referenciado é menor que 01 ou maior que 12. O contexto é a autorização da NF-e modelo 55 com refCTe informado; a aplicação da regra é facultativa.

Onde está o mês do CT-e?

No campo /NFe/infNFe/ide/NFref/refCTe, o mês ocupa as posições 5 e 6 da chave, imediatamente depois do ano de duas posições. A referência identifica o CT-e original; seu mês não deve ser substituído pelo mês da NF-e atual.

Leia a chave como texto com posições preservadas. Conversões inadequadas, recortes de código de barras e concatenação de componentes fora de ordem podem deslocar o trecho AAMM.

Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e

Quando a própria referência é vedada?

A BA01-10 da NT 2026.002 v1.11 veda NFref em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). Portanto, o alcance modelo 55 da BA19-24 não libera indiscriminadamente refCTe nesse tipo de impressão. A regra de referência precisa ser lida junto com a condição do documento atual.

Antes de corrigir um componente da chave, confira modelo e tipo de impressão verdadeiros. Não altere esses indicadores nem apague um vínculo documental necessário apenas para evitar uma rejeição. Confirme o procedimento cabível quando o contexto da emissão estiver em dúvida; o calendário documental não comprova implantação individual do autorizador.

Fontes: NT 2026.002 — DANFE Tipo 2 e autorização com alertas, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação

Quais valores acionam esta regra?

MM igual a 00 ou a 13 está fora de 01 a 12. Esses trechos sintéticos mostram somente a condição do mês e não representam documentos. MM igual a 12 passa nesse teste, mas não prova que o ano, CNPJ, modelo, número ou DV estejam corretos.

A BA19-20 usa o mesmo código 524 para ano menor que 06 ou maior que o ano corrente. Por isso, se a resposta disser apenas ano-mês inválido, confira AA e MM separadamente antes de atribuir a causa.

Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação

Exemplo de importação que muda a posição

Suponha que o CT-e original tenha um trecho AAMM legível e válido, mas a integração tenha incluído um caractere antes da chave. Ao recortar 44 posições a partir do início errado, o sistema pode passar a ler parte do ano como mês. A divergência entre chave original, cadastro e XML identifica a camada que introduziu o erro.

Se os três valores coincidem, o diagnóstico deve conservar o retorno completo e a ocorrência nOcor, quando houver. Não basta afirmar que o mês visto em uma tela está correto: a validação incide sobre o arquivo transmitido.

Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Leiaute da NF-e e protocolo

Como verificar a correção

Restaure a referência confirmada no original e ajuste a importação para preservar todas as posições. Não escolha um mês entre 01 e 12 apenas para eliminar a mensagem e não recalcule o DV de uma referência inventada.

Regere o XML pelo emissor e compare a ocorrência corrigida com o CT-e. Consulte uma tentativa anterior sem resultado antes de novo envio; documento autorizado e sua assinatura devem ser preservados. O novo retorno individual dirá se a rejeição foi superada e se surgiu outra validação.

Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e