Rejeição 529: CST incompatível com contribuinte isento de IE

A rejeição 529, regra N12-80, trata de NF-e modelo 55 para destinatário declarado como contribuinte isento de inscrição estadual, indIEDest=2, com CST 50 ou CST 51. A condição cadastral do destinatário e a situação tributária do item são informações diferentes. Antes de alterar qualquer uma, confira as exceções documentadas.

O que significa contribuinte isento nesta regra

indIEDest=2 identifica contribuinte isento de inscrição estadual. Não significa automaticamente isenção de ICMS na mercadoria. CST 50 representa suspensão; CST 51, diferimento, segundo os domínios examinados. A N12-80 é obrigatória para modelo 55 e rejeita essa combinação quando nenhuma exceção aplicável a afasta.

O indicador fica em dest/indIEDest; o CST, no grupo do item em det/imposto/ICMS. Uma IE ausente no cadastro não prova que o destinatário deva ser marcado como 2. Confirme a condição real e a autorização cadastral correspondente, sem mudar o indicador para contornar o erro.

Quais exceções precisam ser conferidas

O MOC e a NT 2015.003 documentam:

• Para CST 50, CFOP de conserto/reparo: 1.915, 1.916, 2.915, 2.916, 5.915, 5.916, 6.915 e 6.916; ou remessa para demonstração dentro do estado: 1.912, 1.913, 5.912 e 5.913.
• Em produção, notas com emissão anterior a 01/07/2016.
• A critério da UF, CST 51 em operação interna (idDest=1) quando o destinatário é pessoa jurídica, identificado por dest/CNPJ.
• A critério da UF, emissão de NFA-e em operação interna.

As condições são específicas. A exceção de CST 51 exige conjuntamente operação interna e pessoa jurídica, além da adoção pela UF. Não a estenda a pessoa física ou operação interestadual. A exceção de conserto/demonstração está escrita para CST 50, não para qualquer CST.

Exemplos de exceção e condição insuficiente

Cenário sintético: uma operação de conserto com CFOP 5.915 e CST 50 foi previamente confirmada, e o destinatário tem indIEDest=2 correto. A combinação está na exceção específica de CST 50. Se o gerador envia outro CFOP por herança de pedido, investigue esse mapeamento, sem alterar a natureza real do conserto.

Em outro cenário, CST 51, indIEDest=2 e destinatário pessoa jurídica foram confirmados, mas idDest=2 indica operação interestadual. A presença de CNPJ não satisfaz a exceção de operação interna. Em um terceiro cenário com idDest=1, ainda é necessário conferir a adoção da exceção pela UF; o dado interno não basta por si.

Diferença para não contribuinte e para falta de campos de diferimento

A 508/N12-70 compara CST com indIEDest=9, não contribuinte, e possui outra lista e outras exceções. A 529 usa indIEDest=2. Não copie entre elas a exceção de entrada ou de devolução que esteja documentada apenas na regra vizinha.

Uma rejeição de campos de diferimento, como 929 na regra atual N12-97, examina informações internas do grupo ICMS51; não é o mesmo teste da condição do destinatário. Informar todos os valores de diferimento não resolve uma combinação incompatível da N12-80. Confirme separadamente destinatário, operação e grupo tributário.

Como corrigir a origem e preservar os parâmetros reais

Reúna indIEDest, CST, CFOP, idDest, natureza do documento, data/ambiente e tipo de destinatário; para as exceções estaduais, registre a evidência de adoção pela UF. Compare cadastro, documentos da operação e XML enviado. Se a origem já está correta e a geração diverge, corrija o mapeamento.

Se a combinação de origem está incerta, confirme com o responsável fiscal a condição cadastral do destinatário, a natureza da operação e o tratamento do item. Não substitua suspensão ou diferimento por outro código nem marque o destinatário como contribuinte comum só para obter autorização.

Leitura do XML e confirmação do resultado

O XML operacional exige o cadastro verdadeiro do destinatário e os parâmetros confirmados da operação. Os cenários textuais mostram quais condições se acumulam sem fabricar CNPJ, inscrição ou grupo fiscal. Localize os caminhos indicados usando o namespace oficial http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em documento processado, a estrutura começa em /nfeProc/NFe/infNFe, e no XML enviado, em /NFe/infNFe. Preserve o XML original e o retorno integral em acesso autorizado.

Corrija a origem comprovada no cadastro, na operação ou no gerador, conforme o diagnóstico. Gere e confira novamente o documento antes de qualquer transmissão autorizada, preservando zeros explícitos e a diferença entre ausência e valor informado. XML válido no schema não comprova autorização. Se houve timeout ou resultado incerto de tentativa anterior, esclareça o processamento antes de novo envio; quando houver autorização, preserve o documento e seu protocolo.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 102 N12-80.
• NT 2015-003 — 1.94: p. 15 N12-80 e exceções.
• NT 2019.001 — 1.70: p. 19 N12-97 distinta da N12-80.