Rejeição 530: ISSQN informado sem inscrição municipal do emitente
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 530/U01-10 cruza a presença do grupo ISSQN com a inscrição municipal do emitente na NF-e/NFC-e. A inscrição procurada fica no cadastro do emitente, não no grupo do serviço nem no destinatário.
Os dois pontos do XML que precisam ser comparados
A condição documentada é existir det/imposto/ISSQN, grupo U01, sem emit/IM, campo C19. O MOC lista modelos 55 e 65 e aplicação facultativa da validação. Facultativa indica critério de adoção pelo autorizador; não significa que o usuário possa ignorar a mensagem quando ela efetivamente foi retornada.
IM é a inscrição municipal do emitente. Não a confunda com IE, inscrição estadual, CNPJ, código do município, inscrição do destinatário ou cadastro do tomador em um serviço municipal. Nenhum desses dados preenche automaticamente emit/IM.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Isso não é uma rejeição do padrão nacional de NFS-e
Esta página trata da autorização de NF-e/NFC-e e do grupo ISSQN presente nesses documentos. O mesmo imposto aparecer em uma NFS-e não torna os serviços, leiautes e códigos equivalentes. Confirme o modelo e o serviço do retorno antes de procurar uma tela ou cadastro municipal diferente.
O leiaute pode permitir IM ausente em uma sequência geral e, ainda assim, a U01-10 exigi-la quando ISSQN estiver presente e a validação for aplicada. Passar no XSD não demonstra atendimento a esse cruzamento contextual.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Exemplo de dado cadastrado que não foi enviado
Exemplo sintético, sem inventar inscrição: a ficha municipal confirmada do emitente contém IM, o cadastro do emissor também a guarda, mas o XML enviado tem ISSQN em um item e omite emit/IM. A comparação aponta uma perda de mapeamento; preencher um código de município no item não repõe a inscrição municipal.
Em outro cenário, a inscrição não está confirmada nem no cadastro. Falta obter a identificação municipal verdadeira do emitente e verificar sua aplicabilidade; não se deve usar a IE ou um número fictício. A decisão sobre incidência e documento cabível precisa da operação e do responsável fiscal.
A comparação textual evita fabricar IM. Um XML sintético não comprovaria vínculo cadastral municipal, por isso o diagnóstico exige a origem confirmada e o original protegido da tentativa.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119.
Conferir a correção da origem até o retorno
Registre 530, ambiente, emitente e itens com ISSQN. Compare o dado confirmado no cadastro municipal, o valor na origem do emissor e a presença em emit/IM. Se a informação correta foi omitida, corrija o gerador e confira a nova geração; se falta confirmação, obtenha a documentação do emitente antes de editar.
Não elimine ISSQN apenas para retirar a condição quando o serviço e sua representação ainda precisam de análise. Valide estrutura e coerência com a operação confirmada, sem escolher incidência, alíquota ou regime. A ausência da 530 não comprova autorização. Não altere documento autorizado nem reenvie tentativa cujo resultado continua incerto.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 119.