Rejeição 552: CPF ou CNPJ inválido dentro da chave refNFe

A Rejeição 552, regra BA02-30, verifica o identificador do emitente contido na chave refNFe, não o cadastro do emitente da nota atual. A interpretação entre CNPJ e CPF depende do contexto do documento original. A NT do PAA altera as faixas e preserva uma regra específica para NFF. NT 2026.001 v1.02b, pp. 12–13

Antes de analisar a chave, confira a nota atual

Um CPF/CNPJ consistente na chave não libera uma referência em contexto que proíbe o grupo. A BA01-10 da NT 2026.002 v1.11 proíbe NFref em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. Confira mod e tpImp da emissão atual antes de interpretar o componente de refNFe. Esses indicadores não são o modelo ou a impressão do original apontado pela chave. Se o grupo não é cabível, corrigir seu conteúdo não afasta a proibição; não apague um vínculo necessário nem troque modelo ou impressão por tentativa. Confirme o procedimento documental com os responsáveis a partir da operação real. NT 2026.002, p. 9, BA01-10

Qual identificador a regra compara

Leia /NFe/infNFe/ide/NFref/refNFe, na ocorrência indicada por nOcor quando disponível. A condição atual considera CNPJ zerado ou com dígito inválido quando a série da referência pertence a 0–909 ou 980–989. Fora dessas faixas, a comparação de CPF verifica se está zerado ou com dígito inválido; o intervalo antigo 910–969 aparece riscado e foi substituído pelo complemento das faixas de CNPJ.

Na NF-e/NFC-e original, confira o bloco de identificação, a série e o tipo de emissão a partir do XML. Não aplique automaticamente o deslocamento de série de NF-e a uma chave de outro modelo, nem altere a série do documento atual para tentar mudar a leitura da referência. BA02-30, pp. 12–13

NFF não se resolve só pela série

Para tpEmis=3, Regime Especial NFF, a nota da regra manda considerar o quinto dígito de nNF do documento referenciado: 1 indica CNPJ e 2 indica CPF. O valor 3 não representa mais SCAN. Logo, inferir a pessoa somente pela série pode produzir diagnóstico incorreto de uma referência NFF.

O modelo e a identidade completa do original são indispensáveis para conferir esses componentes. Se a chave e o XML original não correspondem, essa divergência vem antes de qualquer tentativa de ajustar dígitos. Nota NFF na BA02-30, p. 13, NT 2021.002 v1.12, p. 7

Dois dígitos verificadores diferentes

A 552 trata do CNPJ/CPF dentro da chave; a 547/BA02-10 trata do DV da chave inteira. É possível passar em uma e falhar na outra. Nenhum cálculo prova existência ou situação cadastral do emitente.

A adaptação ao CNPJ alfanumérico exige preservar letras e zeros na representação textual. Não remova letras nem converta a chave para número. O cronograma da NT 2026.004 registra produção em 01/07/2026; a NT PAA registra 05/10/2026 para a versão 1.02, sem provar a implementação de uma tentativa individual. NT 2026.004, pp. 3–5, NT PAA, p. 3

Exemplo de classificação e transformação incorretas

Cenário sintético: uma referência de PAA com emitente CNPJ usa série na faixa 980–989, mas o validador local antigo trata a faixa como CPF. Compare a crítica local com a regra atual e o original. Em outro cenário, o original alfanumérico está correto e a importação elimina letras: a falha está na transformação, não em trocar o emitente.

Corrija só a causa comprovada e recupere a chave integral do original protegido. Não gere CPF/CNPJ nem recalcule a chave para criar outra identidade. Os exemplos textuais não substituem o arquivo real. Preserve assinatura e histórico; esclareça resultado anterior incerto antes de repetir o envio. BA02-30 atual