Rejeição 554: IE do emitente informada como ISENTO indevidamente
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 554 da C17-30 ocorre quando emit/IE contém a literal ISENTO e o documento é modelo 65 ou a série está fora da faixa 890 a 919. A regra obrigatória relaciona modelo, série e o conteúdo da IE do emitente.
Quais condições são cumulativas e quais são alternativas?
Primeiro, a IE precisa estar informada como ISENTO. Dentro dessa condição, basta uma das alternativas: modelo 65, ou série fora de 890 a 919. Portanto, uma NFC-e com série nessa faixa ainda satisfaz a alternativa do modelo 65; a faixa não é uma liberação de ISENTO para NFC-e.
Para NF-e modelo 55, a faixa 890 a 919 está associada no leiaute à nota avulsa. Passar nesse teste não prova que o emitente possa usar o processo avulso nem que a operação esteja autorizada.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2018.001 — Pessoa física, Leiaute da NF-e e protocolo
ISENTO é ausência de IE ou isenção de imposto?
Não. ISENTO é um conteúdo literal específico de emit/IE admitido no contexto documental da nota avulsa. Uma IE não informada é outra representação. A existência ou ausência de inscrição também não determina, sozinha, isenção ou incidência dos tributos da operação.
Não preencha ISENTO só porque o cadastro está vazio, porque a empresa é MEI ou porque um imposto não é destacado. Identidade cadastral, CRT e tributação são parâmetros diferentes e devem ser confirmados em suas fontes próprias.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2018.001 — Pessoa física, NT 2024.001 — CRT 4 e denegação
Exemplos de combinação que rejeita
Cenário sintético A: NF-e modelo 55, série 100 e IE=ISENTO. A série está fora da faixa e satisfaz a C17-30. Cenário B: NFC-e modelo 65, série 900 e IE=ISENTO. Mesmo dentro da faixa, o modelo 65 satisfaz a outra alternativa.
Cenário C: nota avulsa real modelo 55, série 900 e contexto compatível. A combinação não aciona esta condição de 554, mas ainda precisa atender processo, credenciamento e demais regras. Não escolha série 900 para transformar uma emissão comum em avulsa.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2018.001 — Pessoa física
Como tratar a transição da NF-e sem IE?
A NT 2026.007 v1.10 prevê ausência de emit/IE para contribuinte exclusivo do IBS/CBS, mantendo distinta a literal ISENTO. Esse contexto depende de condições cadastrais e do fluxo oficial; não é uma autorização para substituir uma inscrição válida por campo vazio.
A implantação da NT 2026.007 v1.10 foi postergada pelo aviso ENCAT, com as datas comparadas na seção final. Confirme a condição real do emitente e do processo, corrija somente a origem comprovadamente errada e regenere pelo emissor. Preserve nota autorizada, série e histórico; esclareça tentativas incertas antes de retransmitir.
Fontes: NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, SVRS — Aviso ENCAT de 05/10/2026, MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e
Como distinguir o cronograma anterior do aviso posterior?
O PDF da NT 2026.007 v1.10 ainda apresenta 03/11/2026 como previsão de produção e até 05/10/2026 para os ajustes da versão 1.10 em homologação. O aviso ENCAT de 05/10/2026 é posterior e informa, para a NT 2026.007 v1.10 e as demais versões expressamente listadas, 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção.
Essas são datas documentadas de planejamento, não evidência de implantação individual. Em 15/10/2026, ambas as datas atualizadas ainda são futuras. O aviso não lista a NT 2026.002 e não deve ser usado para postergar suas regras.
Fontes: NT 2026.007 — Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS, SVRS — Aviso ENCAT de 05/10/2026
O que os exemplos demonstram e o que depende do original?
Os exemplos de série 100 e 900 com a literal ISENTO isolam as alternativas lógicas da C17-30; não constituem XML de nota avulsa e não definem a série da operação do leitor. Para concluir, confira o XML original e os registros reais do emitente, do processo de emissão e da série utilizada. Um fragmento XML sintético com ISENTO não comprovaria autorização para o processo avulso nem o contexto cadastral da empresa.
Fontes: MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação, NT 2018.001 — Pessoa física