Rejeição 599: CFOP de importação sem grupo II
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 599, regra I08-130, verifica NF-e modelo 55 com CFOP de importação, iniciado em 3, sem o grupo II, de Imposto de Importação, no item. O MOC classifica a regra como facultativa e enumera cinco CFOP excepcionados. A falta do grupo não permite concluir que o imposto devido seja zero nem calcular seu valor a partir da mensagem. MOC, página 92
Onde procurar II e o que não o substitui?
Leia NFe/infNFe/det/imposto/II do item indicado por nItem. det/prod/DI contém dados documentais da importação e é outro grupo. det/imposto/IPI trata de outro imposto. total/ICMSTot/vII é o total da nota; ter valor nesse campo não cria os dados do item. A comparação precisa preservar a relação entre produto, documento de importação, tributação e total. MOC, páginas 51, 58 e 92
Quais campos existem dentro do grupo?
O leiaute de II contém vBC, base de cálculo do Imposto de Importação; vDespAdu, despesas aduaneiras; vII, valor do Imposto de Importação; e vIOF, valor do Imposto sobre Operações Financeiras. São campos monetários distintos, com duas casas decimais no leiaute. Não some despesas e IOF ao valor de vII apenas para reproduzir um total percebido em outro documento, nem confunda II/vBC com a base do ICMS ou do IPI. A origem dos valores deve estar sustentada nos documentos e no cálculo fiscal confirmado. MOC, página 51
Quando a I08-130 não se aplica?
A lista documentada é 3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553. A I08-120, de ausência do IPI, apresenta a mesma lista; a I08-110, de ausência de DI, não inclui 3.211. Cada dispensa pertence à regra correspondente. Não escolha um CFOP dessa lista para evitar a representação do imposto e não transforme a exceção de presença em conclusão sobre incidência ou valor. MOC, página 92
Exemplo: despesas aduaneiras chegaram, mas II foi omitido
Cenário sintético: os documentos e a apuração confirmada distinguem base, despesas, imposto e IOF. A integração guarda esses valores em dados auxiliares, mas não gera imposto/II no produto. Um texto complementar com os valores não satisfaz o grupo examinado. Corrija o vínculo e a geração dos campos documentados, sem transferir automaticamente valores de outro imposto.
Em outro cenário sintético, o tratamento confirmado possui valor de imposto explicitamente zero, mas o serializador remove o grupo inteiro por não haver valor positivo. A ausência enviada precisa ser comparada com a estrutura exigida. Isso não autoriza preencher zeros quando o valor ainda é desconhecido.
Como conferir a correção sem recalcular a importação por suposição?
Reúna os documentos aduaneiros do item, o CFOP confirmado, a base e os valores de II, despesas e IOF definidos para a operação. Se faltam, obtenha-os com os responsáveis pela importação e pela apuração; a rejeição não fornece os parâmetros. Depois confira o grupo por item e o total de vII correspondente.
Um XML operacional exigiria os valores originais protegidos e o tratamento fiscal confirmado; os exemplos textuais explicam os vínculos sem fabricá-los. Regenere pelo emissor após corrigir a causa, preserve documentos autorizados e esclareça tentativas incertas antes de novo envio.