Rejeição 600: CSOSN incompatível com não contribuinte

A rejeição 600, regra N12a-70, verifica NF-e 55 em operação com destinatário não contribuinte, indIEDest igual a 9, cujo CSOSN não está na relação da validação e não se enquadra nas exceções documentadas. A ausência de IE, por si só, não basta para escolher esse indicador. NT 2024.003, versão 1.10, páginas 9–10

Nesta página: Que combinação a regra verifica? · Quais exceções precisam ser conferidas? · Exemplo: não contribuinte com CSOSN 900 · Como distinguir erro cadastral de erro de integração?

Que combinação a regra verifica?

Compare dest/indIEDest e o CSOSN no grupo ICMSSN do item em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. A relação da N12a-70 contém 102, 103, 300, 400 e 500. A regra é obrigatória para modelo 55; não é a lista geral da NFC-e nem autorização para escolher um código da relação.

indIEDest identifica a condição do destinatário perante o ICMS, enquanto indFinal identifica consumidor final. São conceitos diferentes: não use um como substituto do outro. Confirme a condição cadastral documentada do destinatário, o regime do emitente e a natureza do item antes de concluir que houve erro de preenchimento. MOC, leiautes ide/dest e N12a-70

Quais exceções precisam ser conferidas?

A regra não se aplica à NF-e de entrada, tpNF igual a 0. Também excepciona CFOP de conserto ou reparo 5915, 5916, 6915 e 6916, e remessa para demonstração interna 5912 e 5913. Em produção, não se aplica a emissão anterior a 01/07/2016.

As atualizações incluem duas exceções específicas de MEI: a critério da UF, CRT 4 com CSOSN 900 e CFOP 5904 ou 6904; e CRT 4 com CSOSN 900 e CFOP 5551 ou 6551. A NT 2024.003 explica a segunda alteração pela venda de bem do ativo imobilizado e a apresenta na regra como operações de Remessa. Preserve os códigos e as condições, sem transformar essa redação em uma orientação geral para remessas. A versão 1.04 introduziu essa exceção na N12a-70 e indicou testes de 07/07/2025 até 11/08/2025, com produção inicialmente em 06/10/2025. O histórico posterior separou a entrada do schema, em 10/11/2025 na versão 1.07, da entrada em produção das regras de validação, em 01/03/2026 na versão 1.08. As datas posteriores das versões 1.09 e 1.10 tratam dos ajustes de GTA e agrotóxicos descritos nessas linhas; não são novos marcos da exceção MEI da N12a-70. O cronograma documental não comprova ativação individual pelo autorizador. NT 2024.001, página 13 NT 2024.003, páginas 4, 7 e 9–10

Exemplo: não contribuinte com CSOSN 900

Cenário sintético: uma NF-e tem indIEDest igual a 9 e CSOSN 900. O par exige conferir as exceções, não trocar automaticamente o CSOSN. Se o emitente está documentado como CRT 4 e o CFOP real é 5551, a exceção correspondente integra o diagnóstico. Se o CRT é 1, não se pode transportar a exceção exclusiva de MEI.

Compare CRT, CFOP, CSOSN e indicador exatamente como chegaram ao XML. Se o cadastro está correto e o arquivo usa CRT de outra configuração, investigue exportação. Se todos coincidem mas a exceção parece não reconhecida, leve o original, retorno e versão da regra ao suporte do autorizador. O exemplo textual evidencia as condições sem fabricar XML operacional ou afirmar o enquadramento de uma empresa real.

Como distinguir erro cadastral de erro de integração?

Divergência entre condição documentada do destinatário e cadastro é problema na origem cadastral; diferença entre cadastro confirmado e XML aponta para configuração ou integração. Quando ambos coincidem, examine a condição fiscal e a aplicação da exceção.

Não mude indIEDest para contribuinte, nem CRT, CFOP ou CSOSN reais para afastar a 600. Após correção comprovada, compare o documento regenerado. Preserve documento autorizado e esclareça transmissão incerta antes de qualquer repetição.

Fontes oficiais

• Nota Técnica 2024.003 v.1.10 - Publicada em 11/05/2026 — versão 1.10: pp. 4 e 7: histórico e objetivo; pp. 9–10 N12a-70 completa.
• NT 2024.001 — CRT 4 e denegação — versão 1.20: p. 13 exceção MEI 5904/6904.
• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 108 N12a-70; leiautes indIEDest/indFinal.