Rejeição 602: total do PIS dos itens sujeitos ao ICMS

A Rejeição 602, regra W13-10 da autorização de NF-e e NFC-e, indica diferença entre o PIS em total/ICMSTot/vPIS e a soma do PIS dos itens que têm grupo ICMS. O nome ICMSTot não transforma esse campo em valor de ICMS: ele guarda, nesse ponto, o total de PIS correspondente a esse conjunto de itens.

Nesta página: Quais valores entram na soma? · Exemplo: o PIS de um serviço foi somado duas vezes · E se a diferença for de poucos centavos? · Como localizar a causa e conferir o resultado?

Quais valores entram na soma?

Parta de NFe/infNFe/det, identifique cada nItem com imposto/ICMS e leia o vPIS no subgrupo de PIS efetivamente informado, como PISAliq, PISQtde ou PISOutr. A parcela é o valor Q09, e não a base vBC nem a alíquota pPIS. Some os valores monetários já representados nesses itens e compare com W13.

Um item com ISSQN pertence a outro recorte: seu PIS é conciliado em total/ISSQNtot/vPIS, associado à 608. Já imposto/PISST/vPIS é PIS por substituição tributária, campo R06, e não a parcela Q09 desta regra. Procurar todas as tags chamadas vPIS no arquivo, sem os ancestrais, produz uma soma incorreta. MOC 7, p. 121 e p. 123.

Exemplo: o PIS de um serviço foi somado duas vezes

Considere um cenário sintético com três itens: item 1 com ICMS e PIS de R$ 3,25; item 2 com ICMS e PIS de R$ 1,75; item 3 com ISSQN e PIS de R$ 2,10. A conferência da 602 é R$ 3,25 + R$ 1,75 = R$ 5,00. O PIS do serviço não entra nessa conta.

Se o emissor gravou R$ 7,10 em ICMSTot/vPIS, a diferença é R$ 2,10. Isso sugere que a totalização misturou os conjuntos, mas a hipótese precisa ser confirmada no XML enviado. Se o cadastro tributário do item 3 também estiver errado, a coincidência numérica não resolve a classificação. Depois de confirmados os grupos e valores dos itens, a correção técnica é ajustar a origem da agregação e conferir novamente os dois totais separadamente.

E se a diferença for de poucos centavos?

Compare os valores enviados, com suas duas casas decimais, em vez de recalcular o imposto sobre uma base global. A soma dos impostos de cada item pode diferir de um cálculo novo sobre a soma das bases. Isso não autoriza modificar alíquotas, bases ou valores verdadeiros para alcançar o total esperado.

W13-10 não traz, em seu enunciado, uma tolerância própria a ser aplicada por este artigo. Uma tolerância escrita para outra regra ou multiplicação não deve ser importada. Também não se deve copiar o filtro indTot=1 da W07-10: a W13-10 define seu conjunto pela existência do grupo ICMS. A atualização RTC da W07-10 para ICMS ou IBS/CBS/IS não reescreve, por si, a W13-10. NT 2025.002 v1.52, p. 70.

Como localizar a causa e conferir o resultado?

Monte uma relação com nItem, presença de ICMS/ISSQN, caminho do PIS e valor Q09. Se os itens conferem com os documentos de origem e só W13 diverge, investigue a rotina de soma, itens duplicados em memória ou total preservado de uma versão anterior. Se o valor do item diverge, examine os parâmetros e a geração daquele item antes de totalizar; o enquadramento e a tributação exigem confirmação do responsável fiscal.

A regra aparece como facultativa no MOC para modelos 55/65. Isso descreve sua aplicação pelo autorizador, não uma permissão para enviar total incoerente. A demonstração completa depende do XML original protegido e de seu retorno; os caminhos e o exemplo textual evitam fabricar uma nota operacional. Preserve o arquivo enviado, gere e valide a versão corrigida na origem e correlacione o novo retorno à tentativa certa. Se a situação anterior for incerta, esclareça-a antes de novo envio; validar a soma ou o XSD não comprova autorização.

Fontes oficiais

MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 53–54 e 59: PIS e totais; p. 121 W13-10; p. 123 W21-10.

NT 2025.002 RTC — 1.52: p. 70 W07-10, recorte distinto da W13-10.