Rejeição 626: CFOP fora da relação de desoneração SUFRAMA
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 626, regra N28-20, verifica NF-e 55 com motivo de desoneração 7 e CFOP fora da relação documentada para esse contexto. A aplicação é facultativa. O teste de compatibilidade não determina qual CFOP descreve a operação real nem comprova direito à desoneração. NT 2019.001, versão 1.70, página 20
Nesta página: Qual relação pertence à N28-20? · Exemplo: prefixo correto e código fora da lista · A exceção de inscrição SUFRAMA também vale aqui? · Como comprovar a correção?
Qual relação pertence à N28-20?
A relação documentada contém os seguintes CFOPs, escritos abaixo como aparecem no XML, sem ponto:
| Faixa | CFOPs da relação |
|---|---|
| 1 | 1203, 1204, 1208, 1209 |
| 2 | 2203, 2204, 2208, 2209 |
| 5 | 5109, 5110, 5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910 |
| 6 | 6905, 6109, 6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659, 6910, 6923 |
Confira det/prod/CFOP e motDesICMS no grupo ICMS do mesmo item, dentro de NFe/infNFe. A presença de CFOPs de entrada na relação não transforma a regra em simples teste do primeiro dígito. Compare o código completo. NT 2019.001, N28-20
Exemplo: prefixo correto e código fora da lista
Cenário sintético: a NF-e declara motDesICMS igual a 7 e CFOP 6102. O código inicia por 6, como vários CFOPs da relação, mas 6102 não integra a lista acima. A condição da rejeição pode estar representada mesmo que o indicador interestadual esteja coerente.
Compare CFOP e motivo confirmados com os dados exportados. Se uma regra genérica de venda substituiu o CFOP confirmado na origem, investigue o mapeamento. Se origem e XML coincidem, leve natureza da operação, produto, destinatário, data e fundamento do benefício ao responsável fiscal. Não escolha 6109, ou outro código da tabela, apenas para superar a validação. O exemplo textual mostra a comparação sem gerar XML que pareça recomendar enquadramento.
A exceção de inscrição SUFRAMA também vale aqui?
Não automaticamente. A N28-10, mensagem 625, exige ISUF para motivo 7 e excepciona CFOP iniciado por 1 ou 2. A N28-20 contém sua própria relação, que inclui códigos específicos dessas faixas; não herde a exceção da inscrição para dispensar a compatibilidade do CFOP.
A N28-30, mensagem 627, verifica valor de ICMS desonerado quando o motivo é informado. Inscrição, CFOP e valor são objetos diferentes, e resolver um deles não prova conformidade dos outros. MOC, página 113
Como comprovar a correção?
Guarde XML original e retorno com item. Confira motivo, CFOP completo, documentos da operação e origem da configuração. Corrija somente a divergência demonstrada após confirmação fiscal e compare o par no arquivo regenerado.
Não altere CFOP, motivo, destino ou modelo verdadeiros para obter autorização. Não edite documento autorizado. Em resposta de transmissão incerta, esclareça o estado antes de repetir; estar na lista não garante autorização integral ou direito ao benefício.
Fontes oficiais
- NT 2019.001 — versão 1.70: p. 9 histórico de inclusão de CFOP; p. 20 N28-20 completa.
- MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 113 N28-10/N28-20/N28-30.