Rejeição 627: motivo de desoneração sem valor positivo

A rejeição 627, regra N28-30, verifica se vICMSDeson é maior que zero quando motDesICMS foi informado no item. A aplicação é facultativa nos modelos 55 e 65. Informar um motivo de desoneração não fornece, por si, o valor correspondente nem seu fundamento. MOC, página 113

Nesta página: Quais campos precisam formar um par coerente? · Exemplo: motivo exportado e valor omitido · Qual cálculo pode ser inferido da mensagem? · Como distinguir 627 de 934 e das regras SUFRAMA?

Quais campos precisam formar um par coerente?

Localize motDesICMS e vICMSDeson no mesmo grupo de ICMS em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. O primeiro identifica o motivo da desoneração; o segundo, o valor do ICMS desonerado. A observação da N28-30 cita os grupos de tributação ICMS 20, 30, 40, 70 e 90.

Não procure o valor apenas no total da nota: a comparação é do item. vICMSDeson não é vICMS, imposto próprio, nem vICMSDif, valor diferido no ICMS51. Repetir um desses valores sem fundamento pode criar uma conta aparente e manter a representação fiscal incorreta. MOC, N28-30 e leiautes ICMS

Exemplo: motivo exportado e valor omitido

Cenário sintético: a origem confirmada do item registra motivo de desoneração e valor hipotético de R$ 120,00, mas o XML leva somente o motivo. A comparação mostra perda de vICMSDeson na geração. Se o arquivo envia 0,00 em vez de omitir, o teste de maior que zero também não é atendido.

Em outro cenário, o motivo veio de configuração antiga e não há confirmação de desoneração na operação atual. A solução não é inventar R$ 0,01 para tornar o campo positivo nem apagar o motivo antes de esclarecer sua origem. O responsável fiscal precisa confirmar motivo, cálculo e fundamento com os documentos da operação. A comparação textual evidencia presença e valor; XML fictício não comprovaria a desoneração real.

Qual cálculo pode ser inferido da mensagem?

Nenhuma fórmula universal. A N28-30 estabelece a relação entre motivo informado e valor positivo, mas não define a formação de vICMSDeson para toda operação. Não derive o valor simplesmente do imposto destacado ou de um percentual genérico.

Compare a memória de cálculo confirmada com o item e depois com a totalização pertinente. Se o valor não existe na origem, identifique qual parâmetro ou documento falta para o cálculo; se existe e não chegou ao XML, investigue o mapeamento. Ausência de dado não é evidência de valor zero. MOC, leiaute vICMSDeson e N28-30

Como distinguir 627 de 934 e das regras SUFRAMA?

A 934, N12-90, trata da exigência de valor e motivo de desoneração em seus próprios CST, UFs e exceções. A 627 examina valor positivo após o motivo ter sido informado. Quando o motivo é 7, a 625 verifica inscrição SUFRAMA e a 626, CFOP em contexto específico. Não transforme todas essas regras em uma exigência única. NT 2019.001, páginas 18–20 MOC, página 113

Preserve original e retorno, corrija a origem comprovada após confirmação fiscal e compare o item regenerado. Não altere documento autorizado nem XML assinado; esclareça transmissão incerta antes de repetir.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 113 N28-30/N28-10/N28-20; leiaute vICMSDeson.
• NT 2019.001 — versão 1.70: pp. 18–20 N12-90 e N28-20.