Rejeição 663: ICMS acima de 4% em saída interestadual de importados

A rejeição 663, regra N16-04, verifica alíquota de ICMS superior a 4% em determinadas saídas interestaduais com origem da mercadoria 1, 2, 3 ou 8. Ela não determina que todo produto importado ou toda operação interestadual deva usar 4%; suas condições e exceções precisam ser verificadas juntas. MOC, página 109

Nesta página: Quais condições precisam ocorrer juntas? · Quais exceções afastam essa comparação? · Exemplo: origem correta, alíquota herdada · Como diferenciar 663, 693 e 697?

Quais condições precisam ocorrer juntas?

A regra tem aplicação facultativa no modelo 55 e exige: idDest igual a 2, tpNF igual a 1, origem da mercadoria 1, 2, 3 ou 8, CST 00, 10, 20, 70 ou 90, emissão a partir de 01/01/2013 e pICMS maior que 4,00%.

Confira ide/idDest, ide/tpNF, data de emissão e, no item indicado, orig, CST e pICMS dentro de det/imposto/ICMS. A origem da mercadoria é uma classificação do item; não é a UF do fornecedor nem o país do destinatário. pICMS desta regra não é pICMSInter do grupo ICMSUFDest. MOC, N16-04 e leiaute ICMS

Quais exceções afastam essa comparação?

Confira todas as exceções documentadas:

• Devolução de mercadoria, finNFe igual a 4.
• CFOP identificado como retorno de mercadorias na tabela de apoio, indRetor igual a 1.
• Venda de veículos novos quando existir ao menos um item veicProd com tpOp igual a 3, venda direta para grandes consumidores, ou 2, faturamento direto para consumidor final.
• NF-e complementar, finNFe igual a 2, que referencie NF-e emitida antes de 01/01/2013 ou nota modelo 1 com refNF/AAMM anterior a 1301.
• Venda à ordem com CFOP 6118, 6119, 6122 ou 6123.

Há ainda exceções históricas para emissão anterior a 01/07/2016: destinatário não contribuinte, indIEDest igual a 9; CFOP 6107 ou 6108, mesmo com IE informada; e CFOP 6929, também independentemente da IE. Não transforme a data de emissão em ajuste para escapar da validação. MOC, página 109

Exemplo: origem correta, alíquota herdada

Cenário sintético: NF-e de saída interestadual, CST 00, origem 2, emissão atual e sem exceção aplicável. A configuração confirmada para o item e a memória de cálculo possuem uma alíquota, mas o XML leva 12% porque herdou uma regra de outro produto. O teste de pICMS maior que 4% se torna verdadeiro.

A evidência do erro de integração é a diferença entre parâmetro confirmado e arquivo, não a mera existência da rejeição. Se ambos registram 12%, o responsável fiscal precisa confirmar origem, enquadramento e fundamento da operação; a mensagem não autoriza substituir por 4%. A comparação textual usa condições sintéticas porque um fragmento de ICMS não demonstra as referências e exceções da nota inteira.

Como diferenciar 663, 693 e 697?

A 663 usa orig 1, 2, 3 ou 8 e pICMS. A 693 examina alíquota interestadual em saída normal com origem diferente dessa relação e limites geográficos próprios. A 697 pertence a pICMSInter em ICMSUFDest, não a pICMS do grupo ICMS do item. MOC, páginas 109–110 e 116

Preserve XML e retorno, confirme cada condição e exceção e corrija apenas a origem comprovada do erro. Não altere origem, CST, CFOP, destino ou alíquota verdadeira para contornar o teste. Em resposta incerta, confirme o estado da tentativa antes de repetir; documento autorizado não deve ser editado.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 109 N16-04 completa; p. 110 N16-20; p. 116 NA09-10; leiaute ICMS.