Rejeição 681: referência legada refNF proibida na NF-e
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 681, regra BA03-10, passou a proibir o grupo refNF na NF-e modelo 55. A descrição antiga tratava de duplicidade de nota modelo 1 ou 2 referenciada. Eliminar uma repetição não resolve a condição atual, que alcança a presença do grupo legado. NT 2026.002 v1.11, p. 9
O que mudou e qual data conferir
O MOC verificava repetição pela combinação CNPJ, modelo, série e número em refNF. A NT 2026.002 risca essa comparação e acrescenta “Proibido informar NF referenciada”, mantendo BA03-10/código 681 e tornando a aplicação obrigatória. O histórico da versão 1.10 registra produção em 05/10/2026 para essa alteração; a versão 1.11 não adia essa identidade.
Cronograma não comprova implantação individual. Registre data, ambiente e autorizador do retorno, e diferencie crítica local antiga da resposta oficial. Uma consulta histórica à mensagem não pode ser tratada como condição atual de correção. MOC, p. 79, NT, pp. 3 e 9
Onde está refNF e como difere de refNFe
Localize /NFe/infNFe/ide/NFref/refNF. Esse grupo representa a referência legada por campos como cUF, AAMM, CNPJ, mod, serie e nNF. refNFe é outra alternativa: contém uma chave de acesso de documento eletrônico. A existência de refNF no XSD compartilhado não elimina a proibição fiscal da BA03-10.
Não converta os dados de uma nota legada em uma chave inventada nem substitua o grupo por refNFe sem existir um original eletrônico correspondente. Se o procedimento depende da documentação legada, a situação precisa de confirmação fiscal com os documentos reais. MOC, pp. 11–12, Regra atual
Exemplo de por que tirar uma duplicação não basta
Cenário sintético: uma NF-e contém duas ocorrências de refNF. Um emissor baseado no MOC remove uma repetição e mantém a outra. A condição atual continua presente: ainda existe refNF. O problema mudou de duplicidade para proibição do tipo de referência.
Se a integração gerou refNF indevidamente a partir de um vínculo eletrônico existente, confira origem e mapeamento. A correção deve recuperar a identidade real e a representação cabível, não trocar apenas o nome da tag. BA03-10 atual, p. 9
Como encaminhar a resolução
Reúna retorno completo, versão do gerador, ambiente, data e o original protegido. Identifique se há erro de serialização, regra local desatualizada ou procedimento sem referência atual comprovada. Corrija somente a causa demonstrada, preservando vínculos e histórico; não apague documentação necessária para obter aceitação.
Um exemplo XML fabricado não prova qual documento deve substituir a referência. Esclareça resultados incertos antes de novo envio e valide o retorno final. A página não escolhe modelo, finalidade ou tratamento tributário da operação. NT, BA03-10