Rejeição 682: referência legada de produtor refNFP proibida
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 682, regra BA10-10, passou a proibir refNFP na NF-e modelo 55. A descrição antiga verificava duplicidade pela combinação IE, modelo, série e número. Com a alteração atual, manter uma única ocorrência do grupo legado ainda atende à proibição. NT 2026.002 v1.11, p. 9
Como reconhecer a regra atual
O MOC 7.0 classificava a crítica de duplicidade como facultativa. A NT risca essa comparação, acrescenta a proibição e classifica a aplicação como obrigatória. O cronograma da versão 1.10 registra 05/10/2026 em produção para essa mudança; não é prova de implantação individual nem de que um retorno histórico já usava a redação atual.
Reúna data, ambiente, autorizador, cStat/xMotivo e versão do gerador. Diferencie mensagem local baseada no MOC de retorno oficial. MOC, p. 79, NT, pp. 3 e 9
refNFP não é refNFe
refNFP fica em /NFe/infNFe/ide/NFref e representa nota de produtor por campos como UF, AAMM, CPF/CNPJ, IE, modelo, série e número. refNFe identifica documento eletrônico por sua chave. A estrutura legada ainda existir no XSD compartilhado não elimina a proibição fiscal.
Não transforme uma nota em papel em documento eletrônico por troca de tag ou chave fabricada. Se o procedimento depende da documentação legada, confirme a orientação cabível com os responsáveis e os documentos originais. MOC, p. 12, BA10-10 atual
Exemplo de correção insuficiente
Cenário sintético: a integração inclui duas ocorrências idênticas de refNFP. Retirar uma resolve a duplicação antiga, mas deixa o grupo proibido. A condição atual permanece, mesmo com IE e número estruturalmente válidos.
Se existe uma NF-e original e o sistema gerou indevidamente o grupo legado, investigue o mapeamento. A correção deve representar o documento real, com sua chave comprovada, sem converter um original diferente. A contranota possui ainda exigências próprias de referência, que precisam ser preservadas. NT, BA10-10/20, p. 9
Como encaminhar o próximo passo
Compare original protegido, vínculo e XML transmitido. Separe erro de software, crítica desatualizada e procedimento sem referência atual comprovada. Corrija somente a causa demonstrada; não apague vínculo necessário para obter autorização.
Um XML sintético não identifica o documento correto. Preserve histórico e documentos autorizados, regenere pelo emissor após a correção cabível e esclareça resultado anterior incerto antes de repetir. A 682 não escolhe modelo, finalidade, CFOP ou tratamento fiscal pelo leitor. BA10-10/50 atuais, pp. 9–10